OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DOUSODE AGROTÓXICOS Haide Maria Hupffer Wilson Engelmann André Rafael Weyermüller (Organizadores) Casa Leiria
Este livro é o resultado da pesquisa e das relações interinstitucionais produzidas no âmbito do seguinte projeto de investigação científica: Agrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS Processo número 17/2551-0001172-4 Edital 02/2017 Programa Pesquisador Gaúcho– PqG
OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DO USO DE AGROTÓXICOS CASA LEIRIA SÃO LEOPOLDO/RS 2019 HAIDE MARIA HUPFFER WILSON ENGELMANN ANDRÉ RAFAEL WEYERMÜLLER (ORGANIZADORES)
Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos Organizadores: Haide Maria Hupffer Wilson Engelmann e André Rafael Weyermüller. Revisão e edição: Casa Leiria. Os textos são de responsabilidade de seus autores. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Catalogação na Publicação Bibliotecária: Carla Inês Costa dos Santos – CRB 10/973
OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DO USO DE AGROTÓXICOS
6 SUMÁRIO 11 Apresentação João Alcione Sganderla Figueiredo 13 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obra Primavera silenciosaem relação ao uso do glifosato no Brasil Paulo César Prestes Flores Ana Paula Atz Haide Maria Hupffer 49 A problemática dos agrotóxicos em face ao direito como integridade proposto por Ronald Dworkin Cássio Alberto Arend Jeferson Dytz Marin 77 Agrotóxicos, dignidade humana e algumas reflexões inconvenientes Larissa Milkiewicz Fernanda Dalla Libera Damacena 113 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro Raquel Von Hohendorff Daniele Weber S. Leal Wilson Engelmann 143 (Ir)responsabilidade organizada na liberação de agrotóxicos no Brasil Haide Maria Hupffer Elizete Brando Susin Jeferson Jeldoci Pol 171 A produção de fumo no sistema orgânico no Vale do Rio Pardo e a teoria da modernização ecológica Adair Pozzebon João Paulo Reis Costa
7 197 Agricultura sustentável como alternativa viável À não utilização de agrotóxicos: uma abordagem legal e ambiental Jaqueline Ignes Fragoso André Rafael Weyermüller Juliane Altmann Berwig 225 O direito à informação sobre os riscos e perigos dos agrotóxicos utilizados nos produtos hortifrutigranjeiros Luciane Cristina Michelsen Rech Haide Maria Hupffer João Alcione Sganderla Figueiredo
Eaqui, os autores nãodizem,masme arriscaria a questionar se “mudar a marca”, significa de todo mudar as pessoas? João Alcione Sganderla Figueiredo
11 APRESENTAÇÃO João Alcione Sganderla Figueiredo É uma honra apresentar o livro intitulado OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DO USO DE AGROTÓXICOS, organizado Haide Maria Hupffer, Wilson Engelmann e André Rafael Weyermüller, em projeto financiado pela FAPERGS. Como bem inicia-se o título, é um grande desafio pensar os impactos ambientais oriundos do uso de agrotóxicos, à luz das ciências jurídicas. Para além de uma discussão teórica, baseada em grandes ícones da temática como Ronald Dworkin, Ulrich Beck e de conceitos consolidados no cenário internacional como irresponsabilidade organizada, modernização ecológica e modernização reflexiva, os autores partem de uma perspectiva real, muitas vezes no micro, que é o uso de agrotóxicos, para pensar a atuação do Direito na relação existente entre o meio ambiente e os agrotóxicos. Nesse momento, mais evidente ainda, percebe-se que as grandes corporações econômicas, nitidamente têmaumentado a variedade de agrotóxicos e, porque não dizer, a dependência de seus usos para a produção de alimentos no mundo. Trava-se aí o paradoxo central da discussão, dado que, pelo aumento da população mundial, aumenta-se a necessidade de alimentos e, pela dependência, o aumento do uso de inseticidas, pesticidas, etc. O livro, mesmo estando dividido em capítulos, com particularidades de cada texto e autores, tende a pensar normativas que regulem, a partir de uma visão sistêmica, a inserção das ciências jurídicas na construção de aparatos legais do uso e/ou controle dos agrotóxicos que terão impacto imediato ao meio ambiente e à saúde humana. Os autores refletem e nos fazem pensar no presente futuro, de uma sociedade que parece estar desorganizada, mas que à luz do poder econômico, oferece as indicativas de que sabe onde quer chegar. Esta chegada é embasada por grandes
12 Apresentação multinacionais de transição, das quais, logo ali na frente, não teremos mais notícias. Seria o vir, apresentar soluções de dependência, encher os cofres e sumir com seus nomes, dando abertura para novos mercados e filiações. E aqui, os autores não dizem, mas me arriscaria a questionar se “mudar amarca”, significa de todo mudar as pessoas? Realmente, é apenas mais uma questão que muito me deixa entusiasmado quando vejo grandes pesquisadores escrevendo e refletindo sobre isso. Prof. Dr. João Alcione Sganderla Figueiredo1 1 Doutor em Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid e Mestre em Ciências Sociais pela PUCRS. Atualmente é Pró-reitor de Pesquisa, Pósgraduação e Extensão e professor pesquisador da Universidade Feevale no Programa de Doutorado e Mestrado em Qualidade Ambiental e Mestrado em Administração
13 A ATUALIDADE DAS DENÚNCIAS DE RACHEL CARSON NA OBRAPRIMAVERA SILENCIOSAEM RELAÇÃO AO USO DO GLIFOSATO NO BRASIL1 Paulo César Prestes Flores2 Ana Paula Atz3 Haide Maria Hupffer4 INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, o aumento populacional e a escassez de alimentos impulsionaram a reversão de uma matriz econômica calcada em armas bélicas para construir um novo mercado econômico de produtos químicos para serem utilizados na agricultura, com a justificativa de aumentar a produção de alimentos. Neste cenário, em especial nos Estados Unidos, laboratórios e empresas bélicas foram transformadas em indústrias químicas para desenvolverem produtos capazes de combater insetos que assolavam as plantações agrícolas. Surgiu, assim, a industrialização massiva de agrotóxicos e sua utilização intensiva namaioria das culturas agríco1 Esse capítulo é o resultado da pesquisa e das relações interinstitucionais produzidas no âmbito do projeto de investigação científicaAgrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental. Fonte financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. Processo número 17/2551-0001172-4, Edital 02/2017 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 2 Graduado em Direito pela Universidade Feevale. 3 Doutora e Mestre em Direito pela UNISINOS, docente e pesquisadora no Curso de Direito da Universidade Feevale e Advogada. 4 Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela UNISINOS, docente e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental e no curso de Direito da Universidade Feevale, líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento CNPq/ FEEVALE e coordenadora do Projeto Agrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS.
14 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... las, culturas de hortaliças e de frutas, nas áreas de cultivos de pastagens e nos meios urbanos. Se, por um lado, os inseticidas proporcionaram um aumento na produtividade agrícola, por outro lado, há a preocupação em relação à saúde humana e ao meio ambiente. Rachel Carson, no ano de 1962, em sua obra Primavera Silenciosa, foi uma das primeiras cientistas a denunciar o uso massivo de agrotóxicos, em especial do Diclorodifeniltricloroetano (DDT), mostrando os graves problemas gerados ao meio ambiente e à saúde humana pelo uso indiscriminado de pesticidas. Carson evidenciou a necessidade de proteger o meio ambiente para garantir a sobrevivência das gerações presentes e futuras. A presente pesquisa tem como objetivo principal realizar uma releitura da obra de Rachel Carson e observar a sua atualidade frente à recente proposição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA para manter a autorização pelo uso do Glifosato no Brasil. Buscar-se-á, também, examinar o que a literatura científica já indicou sobre os riscos do uso massivo de agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente. A pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, através da utilização do método dedutivo com apoio nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em três partes. Na primeira etapa será realizada uma síntese da obra Primavera Silenciosa de Rachel Carson, escrita em 1962, para mostrar sua atualidade em relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Na sequência, a intenção é descrever o crescimento da indústria química após a Segunda Guerra Mundial e os principais riscos da utilização de agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente divulgados empublicações científicas. Por fim, conceituar-se-á o agrotóxico Glifosato, sua origem e como se tornou o agrotóxico mais utilizado e comercializado no Brasil para, na sequência, observar o resultado da reavaliação do Glifosato pela ANVISA e correlacioná-lo às denúncias de Carson na obraPrimavera Silenciosa.
15 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer 1 RACHEL CARSON E SUA LUTA AMBIENTALISTA NA OBRAPRIMAVERA SILENCIOSA Ao longo dos anos, o ser humano “usou descontroladamente os recursos que a natureza ofereceu, sem nenhuma preocupação com o futuro”. Um dos setores que tem contribuído para a devastação de recursos naturais é o agronegócio, em especial, representado pela agricultura em larga escala, pela pecuária e pelas empresas agroquímicas, que semostram muito mais preocupadas com o retorno econômico do que com as questões de sustentabilidade ambiental, o que passa a exigir uma autocrítica da sociedade sobre a modificação de ecossistemas naturais pelo uso exagerado de agrotóxicos. E é com a obraPrimavera Silenciosa, publicada nos Estados Unidos no ano de 1962, que os usos de agrotóxicos e os riscos para a natureza e a saúde humana, denunciados por Rachel Carson, ganham fôlego nas discussões sobre a necessidade de repensar a relação sociedade/natureza (SILVA; DORNELES, 2016, p. 50-61). Pela importância da obra, a intenção é, na sequência, descrever a luta ambientalista de Rachel Carson e sua denúncia clara e objetiva sobre os riscos e danos que os agrotóxicos representam para a saúde humana e para o meio ambiente. A caminhada de Carson foi árdua, persistente e solitária desde o início de sua carreira. O que a diferenciava era a sua preocupação com os riscos do desenvolvimento tecnológico e da ciência, principalmente sobre o significado do avanço irresponsável da indústria química e as consequências para o meio ambiente. Sua grande luta foi pelo “fimda imprudência criadora de riscos que é o uso de pesticidas em larga escala”. Na visão de Carson, os agrotóxicos jamais deveriam ter sido “disseminados pelas planícies frutíferas dos Estados Unidos sem o conhecimento adequado e público de seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana” (WILSON, 2010, p. 253). A luta de Carson iniciou nas décadas de quarenta e cinquenta do século XX, muito antes de publicar a obra que a tornaria reconhecida. No início, Carson publicava o resultado de suas pesquisas em revistas, jornais e livros literários para demonstrar que o novo e revolucionário mecanismo de solução
16 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... para ampliar a produção agrícola e a economia apresentava inúmeros riscos. O que os agrotóxicos poderiam causar para todas as formas de vida já interessavam Carson desde 1945, “quando biólogos norte-americanos começaram a estudar os efeitos do inseticida DDT no ambiente” (PEREIRA, 2018). Na argumentação de Carson, essas substâncias químicas apresentavam-se como, potencialmente danosas, a longo prazo, à saúde de toda a biota. A poluição do meio ambiente devido ao uso exagerado de produtos químicos tóxicos era o ato supremo da hubris humana, fruto da ignorância e da cobiça, contra o qual ela se sentia compelida a testemunhar. Ela insistia em que o que a ciência concebeu e a tecnologia tornou possível devia ser primeiro avaliado quanto à segurança e ao beneficio de “toda a corrente da vida”. “Não haveria paz para mim”, escreveu ela a um amigo, “se eu ficasse calada” (LEAR, 2010, p. 14). Como cientista inquieta, Carson temia que a tecnologia pudesse estar avançando de forma que o bom senso e a responsabilidade não a acompanhariam. Diante disto, ela tentou despertar o interesse sobre as provas alarmantes dos danos ambientais causado pelo uso exagerado do novo produto químico sintético, o DDT, e demais pesticidas de ação residual no meio ambiente (NAPP, 2015). Carson parecia andar sempre à frente do seu tempo, aprendera rápido a importância da preservação do meio ambiente e “os efeitos gerais devastadores do crescimento populacional vertiginoso combinado ao esgotamento dos recursos naturais, o adelgaçamento da camada de ozônio, aquecimento global, o colapso da pesca marinha”, assim como os reflexos do comércio internacional que, de certa forma, contribuíam para “a dizimação das florestas tropicais e a extinção emmassa de espécies” (WILSON, 2010, p. 255). A sintetização do DDT deu-se “em 1874, na Alemanha, mas suas propriedades inseticidas só foram descobertas em 1939 pelo químico suíço Paul Hermann Müller”. Inicialmente o composto foi empregado “com sucesso, no combate a insetos (piolhos, mosquitos e outros) transmissores de doenças (tifo, malária, febre amarela e outras), a descoberta foi apontada
17 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer como um feito revolucionário e deu a Müller, em 1948, o prêmioNobel deMedicina”. Como pesticida agrícola, o DDT foi utilizado após a Segunda Guerra Mundial para “combater insetos que atacavam as culturas agrícolas”. O que chama a atenção é que “em pouco mais de uma década” de uso na agricultura já “começaram a ser noticiados episódios de contaminação da água e do solo e de morte de animais” (PEREIRA, 2018). Logo após a Segunda Guerra Mundial, muitos laboratórios químicos foram adaptados para favorecer o crescimento da indústria química com objetivo de “combater insetos que ameaçavama quebra da produção agrícola”. Emnome da fome mundial que assolava o mundo pós-guerra, a industrialização massiva de agrotóxicos foi implantada, especialmente, “a síntese do DDT” realizada por Paul Müller que “contribuiu para a criação de vários pesticidas orgânicos para a proteção de culturas”. Este período “também marca o início da produção de agrotóxicos organo-sintéticos em substituição aos produtos inorgânicos. Como resultado, procedeu-se ao aumento significativo do consumo de herbicidas a base de princípios ativos organo-sintéticos” (HUPFFER; POL, 2017, p. 44). Portanto, o marco do surgimento foi a Segunda Guerra Mundial, [...] com a desmobilização e reconvenção da indústria bélica no EUA, que os agrotóxicos foram introduzidos de forma massiva nas lavouras em todo o mundo, dando início a chamada “Revolução Verde”. A necessidade de dar vazão a produção industrial na ausência do mercado bélico fez com que a indústria química visasse, assim, ao setor agrícola como principal cliente. O dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), que foi usado inicialmente para matar mosquito nas regiões infestadas de malária onde as tropas dos EUA lutavam na Guerra do Pacífico, tornou-se a partir de 1947 um dos principais agrotóxicos usados nas lavouras em todo o mundo (NAPP, 2015, p. 281-308). Em suas denúncias, Carson, demonstrou que a “ecologia do solo é gravemente afetada, pois o DDT mata organismos responsáveis pela drenagem do solo – como as minhocas, que melhoram a penetração da água – e pela fixação de nitrogênio”. O que Carson tambémqueria evitar ao fazer as denúncias era o que ela entendia como “‘primavera silenciosa”, ou seja,
18 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... “uma estação sem pássaros”. Ao realizar análises nos rios, Carson já registrava que as águas de superfícies (córregos, rios e lagos) estavam contaminadas, bem como as águas subterrâneas (aquíferos) e as águas dos mares. Para ter voz, Carson utilizava expressões profundamente chocantes como “rios de morte” em que ela observava que, “após pulverizações de pesticidas, toda a vida era eliminada. Quando os peixes não morriam, ficavam cegos ou contaminados, podendo até causar câncer em quem os ingerisse” (PEREIRA, 2018). Os pesticidas ameaçavam os pássaros de duas formas: as aplicações de pesticidas causavam sua morte ou prejudicavam sua reprodução, já que o veneno agia nas células reprodutoras dessas espécies. Essa era a “primavera silenciosa” que ela queria evitar: uma primavera sem pássaros (LEAR, 2010, p. 14). Contudo, foi apenas com o lançamento do livroPrimavera Silenciosa que Carson conseguiu chamar a atenção do mundo para os problemas que estavam sendo negligenciados pelo uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras e nos meios urbanos. Suas pesquisas tinham como objetivo alertar sobre o potencial deletério do DDT à saúde humana e dar voz para “a pressão do recém-nascido movimento ambientalista pelo seu banimento, o que culminou na sua posterior proibição nos EUA e na maioria dos países ditos industrializados em 1972, com destaque para o pioneirismo da Suíça, que o proibiu em 1939” (NAPP, 2015, p. 281-308). Primavera Silenciosa é considerada a obra mais importante pela denúncia contendente ao “uso abusivo de produtos químicos na agricultura” e por “demonstrar a preocupação sobre um risco que o próprio ser humano introduziu no mundo que, além dos efeitos imediatos no meio ambiente e na saúde humana”. Os efeitos dos agrotóxicos “refletem a teia da vida – ou da morte –, desencadeando um grande debate sobre os limites da tecnociência e sobre a responsabilidade dos cientistas”. O uso massivo de agrotóxicos é mostrado na obra como o mais alarmante de todos os ataques do ser humano ao meio ambiente, visto que contamina tanto o ar quanto o solo, os rios e os mares com materiais muitas vezes letais e extremamente perigosos “que vai formando uma cadeia de envenenamento e morte” (HUPFFER; POL, 2017, p. 45).
19 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer A obra citada foi um grande sucesso, com impacto instantâneo junto ao público, ficando “mais de dois anos nas listas dos livros mais vendidos e logo repercutiu mundialmente. Um dos motivos está no fato da autora usar “uma linguagem que mesclava pesquisa rigorosa com habilidade literária, para aproximar o conhecimento científico do público leigo”. O livro recebeu muito apoio e muitas críticas. Foi um fogo cruzado de difamações e elogios. De um lado, a população “enviava inúmeras cartas de apoio a Carson”, entretanto, do outro lado, estavam os “fabricantes de pesticidas que se uniram para desacreditar a autora e seus colaboradores”. Nada a fez desistir de seu grande empreendimento de denunciar os agrotóxicos e ela também foi convidada a depor no “Senado dos Estados Unidos e participou de debates e de programas na televisão” (PEREIRA, 2018). Os cientistas tinham conhecimentos do problema, contudo foi Rachel Carson que sintetizou esse conhecimento de forma que todos, tanto os cientistas quanto a população, pudessem entender facilmente (WILSON, 2010, p. 250). Dois fatos que estavam na memória da humanidade auxiliaram a tornar Primavera Silenciosaum grande sucesso: i] Carson relacionou os agrotóxicos aos efeitos nocivos da bomba atômica, a incrível potência para produzir danos e a possibilidade da extinção da humanidade por uma guerra nuclear, mostrando detalhadamente como estava se dando a contaminação do meio ambiente; ii] Carson também fez uma conexão da talidomida com os efeitos do DDT, o que a fez ganhar páginas do New York Post e outros grandes veículos de comunicação, conexões estas que facilitavam o aprendizado do público sobre os riscos futuros dos pesticidas (BONZI, 2013, p. 211). Nos anos sessenta do Século XX não havia interesse do governo em proteger a população dos danos que os agrotóxicos trariam ao meio ambiente e a saúde humana, tendo em vista que o interesse estava na ampliação do mercado econômico de agrotóxicos que crescia no pós-guerra. O interesse do governo dos Estados Unidos, com o apoio e a ambição de grandes investidores da indústria química, estava focado em apresentar sempre novos produtos agroquímicos antes de outras potências mundiais e, para atingir tal objetivo, nada poderia
20 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... atrapalhar. Além dessas denúncias, Carson também mostrava que a ciência e a tecnologia “haviam-se tornado servas da corrida da indústria química em busca de lucros e do controle dos mercados”. De igual modo, alertava que o governo “em vez de proteger a população dos danos potenciais, [..] não apenas dava sua aprovação a esses novos produtos como o fazia sem estabelecer nenhummecanismo de prestação de contas”. Frente a todo esse cenário, Carson “questionava o direito moral do governo de deixar seus cidadãos desprotegidos diante de substâncias que eles não poderiam evitar fisicamente nem questionar publicamente. Essa arrogância insensível só poderia levar a destruição do mundo vivo” (LEAR, 2010, p. 14). Apósmuitas lutas para demonstrar para a sociedade que o uso exagerado dos agrotóxicos, ao invés de benefícios, traria contaminação ambiental e problemas de saúde à população, inclusive, mundialmente, Carson conseguiu sensibilizar uma comunidade que havia recebido uma grande quantidade de pulverização de forma impositiva pelo próprio governo. A autora organizou grupos de protestos locais contra a poluição tóxica desta pulverização e deu voz e espaço para a população que, até aquele momento, não conseguia entender a dimensão dos efeitos da contaminação. Carson, também mostrou que a poluição não é apenas local, mas que seu potencial é global, visto que os agrotóxicos integram os alimentos e alteram o ecossistema (LEHFELD; PUCCI, 2015). Rachel Carson faleceu em1964, antes de ver a importância e a contribuição de sua obra ao longo das décadas seguintes, para uma deliberação mais responsável. Pereira registra alguns dos resultados da denúncia da autora em relação ao DDT: O DDT foi banido de vários países, a começar por Hungria (1968), Noruega e Suécia (1970) e Alemanha e Estados Unidos (1972). Hoje, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada por cerca de 180 países, restringe o uso do composto a casos especiais de controle de vetores de doenças. No Brasil, a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT só foram proibidos em 2009 (PEREIRA, 2018).
21 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer Banir o DDT de alguns países na sequência do sucesso de sua obra foi um reconhecimento para uma bióloga pouco conhecida, mostrando que estava certa e merecia respeito e admiração pelos seus esforços de denunciar os ambiciosos donos das indústrias agroquímicas do pós-guerra mundial (SILVA JÚNIOR, 2008). Grande parte dos alimentos comercializados, em algum momento do processo de fabricação, são submetidos a algum tipo de agrotóxico, iniciando nas lavouras onde começa o ciclo de fabricação, qual seja, o plantio. O mais alarmante de todos os ataques do ser humano ao meio ambiente é a contaminação do solo, rios, mares e ar, ou seja, “os produtos químicos espalhados pelas terras de cultivo, florestas ou jardins permanecem por um longo tempo no solo, penetrando nos organismos vivos, transmitindo-se de um a outro em uma cadeia de envenenamento e morte” (CARSON, 2010, p. 22). Do exposto, pode-se dizer que a grande maioria dos alimentos consumidos pelo ser humano e pelos animais possuem resíduos tóxicos decorrentes do uso exagerado de agrotóxicos, o que significa que todos os seres vivos do planeta Terra estão com algum tipo de contaminação em seu organismo, podendo resultar em alterações celulares e diversas doenças já comprovadas pela ciência (LEHFELD; PUCCI, 2015). No Brasil, o agrônomo e ecologista gaúcho José Lutzenberger, foi muito influenciado pela obra Primavera Silenciosa, tornando-se um dos maiores ativistas brasileiros nos anos 80 do século XX, abandonando a carreira de executivo da Basf para dedicar-se à natureza e denunciar a utilização indiscriminada de agrotóxicos no estado do Rio Grande do Sul. Lutzenberger (1985, p. 6-7) compartilha com Carson que os “efeitos ecológicos dos agrotóxicos, na maioria dos casos, só se ficam sabendo depois dos estragos”. Para o autor, foi a obra de Rachel Carson, Primavera Silenciosa, que tornou conhecida a luta contra os “efeitos cumulativos dos clorados, especialmente do DDT” ao chamar a atenção da sociedade e do governo “para os problemas ecológicos dos venenos aplicados na agricultura” (LUTZENBERGER, 1985, p. 6-7).
22 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... Passados sessenta anos da denúncia de Carson, o cenário não alterou na grande parte dos países. Percebe-se que os investimentos financeiros continuam sendo dirigidos para descobertas de novos agentes químicos para cada novo tipo de empecilho produtivo que se apresenta no campo. Dito de outro modo, a cada dia são lançados novos tipos de agrotóxicos que são colocados no mercado, com aplicação de forma maciça, abusiva e indiscriminada na agricultura, sem o necessário cuidado e pesquisas para observar seus riscos. 2 A INDÚSTRIA QUÍMICA E A EXPANSÃO DOS AGROTÓXICOS PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL Importa dizer que Carson não pretendia travar uma guerra para acabar com todos os agrotóxicos, mas, sim, demonstrar a necessidade de maior controle por parte dos poderes do Estado para inibir ao máximo o uso exagerado destes produtos químicos nas lavouras, minimizando, assim, a contaminação do meio ambiente para as gerações futuras. Essa maciça contaminação que vinha ocorrendo, sem sombra de dúvidas, em seu entendimento, era questão de saúde pública, tendo em vista as doenças ligadas diretamente à contaminação dos alimentos ou pelos trabalhadores expostos a agrotóxicos (CUSTÓDIO, 2011). Outra denúncia de Carson está relacionada aos interesses da indústria química e dos governos, conforme se observa em Custódio (2011, p. 281): Como atores deste quadro fáctico, a tecnoburocracia, ultrasensível aos interesses da indústria química e submissa aos ditames das próprias chefias e às coletividades, de que fazem parte os grandes, médios e pequenos produtores rurais, bem como afinal, os consumidores da produção agropecuária; todos à mercê dos efeitos comprovadamente perniciosos das aplicações maciças, indiscriminadas e lesivas dos agrotóxicos. Portanto, Carson (2010) não poupava críticas às empresas químicas privadas que, no entender da autora, tão somente visam ao lucro imediato, ao utilizarem discursos de que o
23 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer aumento da produtividade agrícola se daria com a utilização dos produtos químicos. Para Carson (2010) era evidente que o ser humano, mesmo optando por alimentos orgânicos, estará em contato com agrotóxicos, pois tanto a água como os ecossistemas estão contaminados. Lutzenberger (1985, p. 1) ao escrever sobre a problemática dos agrotóxicos, compartilha da visão de Carson de que a indústria agroquímica “não foi desencadeada por pressão da agricultura. A grande indústria agroquímica que impõe seu paradigma à agricultura moderna é resultado do esforço bélico das duas grandes guerras mundiais, 1914-18 e 1939-45”. Os adubos nitrogenados solúveis de síntese são frutos da Primeira Guerra quando a Alemanha ao ser “isolada do salitre do Chile pelo bloqueio dos aliados para a fabricação, em grande escala, de explosivos, viu-se obrigada a fixar o nitrogênio do ar pelo processo Haber Bosch”. Destarte, com o término da Primeira Guerra, “as grandes instalações de síntese do amoníaco levaram a indústria química a procurar novos mercados” e foi nesta conjuntura que a “agricultura se apresentou como mercado ideal”. Omesmo ocorreu após a Segunda Guerra, quando novamente a agricultura ganha destaque como um mercado promissor, entretanto, segundo Lutzenberger (1985, p. 1) “para desenvolvimentos que apareceram com intenções destrutivas, não construtivas”. A indústria química aproveitou o Pós-Segunda Guerra para se instalar e ocupar espaço no sistema econômico. Lutzenberger argumenta que a [...] serviço do Ministério da Guerra, químicos das forças armadas americanas trabalhavam febrilmente na procura de substâncias que pudessem ser aplicadas de avião para destruir as colheitas dos inimigos. Outro grupo, igualmente interessado na devastação, antecipou-se a eles. Quando a primeira bomba atômica explodiu no Japão, no verão de 1945, viajava em direção ao Japão um barco americano com uma carga de fitocidas, então declarados como LN 8, LN 14, suficiente para destruir 30% das colheitas. Com a explosão das bombas, o Japão capitulou e o barco voltou. Mais tarde, na Guerra do Vietnã, estes mesmos venenos, com outros nomes, tais como “Agente Laranja” e agentes de outras cores, serviram para a destruição de dezenas de milhares de
24 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... quilômetros quadrados de floresta e de colheitas.[...] Na Alemanha, entre os gases de guerra, concebidos para matar gente em massa, estavam certos derivados do ácido fosfórico. Felizmente, não foram usados em combate. Cada lado tinha medo demais dos venenos do outro. Após a guerra, existindo grandes estoques e grandes capacidades de produção, os químicos lembraram-se que o que mata gente também mata inseto. Surgiram e foram promovidos assim os inseticidas do grupo do Parathion (LUTZENBERGER, 1985, p. 1). Na mesma linha de raciocínio, Custódio (2011) observa que um dos objetivos do desenvolvimento da indústria química durante a Segunda Guerra era aniquilar os inimigos (seres humanos ou suas plantações), que veio a se perpetuar de forma discreta na sociedade. Atualmente, os agrotóxicos que são utilizados na agricultura contra os insetos, já eram testados com insetos durante a guerra para possíveis ataques químicos contra a população. Portanto, se esses produtos químicos eram testados para serem utilizados em guerras, pode-se imaginar o tamanho do dano que esses agentes químicos podem causar à saúde da população, visto sua capacidade de resistência na natureza, como o DDT, principal alvo de Carson (CUSTÓDIO, 2011). Lutzenberger (1985, p. 6) registra que Rachel Carson ao fazer a denúncia “foi violentamente vilipendiada e insultada pela indústria”, o que faz o autor refletir que há mais um “aspecto importante de toda esta loucura”, ou seja, “a indústria química, e não só no campo dos agrotóxicos, insiste que tem o direito de introduzir no ambiente qualquer substância que ela desenvolva, enquanto não for provado que há perigo. Mas esta prova ela não procura encontrar”. De igual forma, essa mesma indústria age combatendo quem procura mostrar os riscos e perigos. O mais dramático é que o agricultor, em sua grande maioria, não tem ciência do potencial danoso dos venenos dos pesticidas que utiliza, portanto, despreparados para lidar com os riscos e com sua prevenção, tanto para a sua saúde como da população que comprava seus produtos (LUTZENBERGER, 1985, p. 6). Entretanto, apesar dos eventos devastadores na natureza resultantes da contaminação por agrotóxicos, o ser huma-
25 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer no continua envenenando o ar e a água e corroendo a biosfera, embora menos do que se Rachel Carson não tivesse escrito a obraPrimavera Silenciosa. O alerta de Carson (2010) e sua insistência na preservação do meio ambiente está em sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável na agricultura. Dito de outro modo, Carson (2010) não era contra o desenvolvimento de produtos que proporcionem mais produtividade e subsistência, mas sim que deveriam se buscar formas sustentáveis e livrar-se da dependência quase que exclusiva dos agrotóxicos na produção agrícola. Como referido anteriormente, acabar definitivamente com o uso dos agrotóxicos, não era efetivamente o que Carson (2010) defendia, tendo em vista que possuía conhecimentos científicos suficientes e compreendia a necessidade da existência dos agrotóxicos para ampliar a produção de alimentos. É notório na sua obra que ela chama a atenção para o problema que o ser humano provocou como uso indiscriminado de pesticidas, qual seja, o desequilíbrio do meio ambiente. Em síntese, sua defesa consistia em diminuir o uso a uma escala próxima de zero, com uma substituição gradativa por substâncias menos nocivas ao meio ambiente para, assim, evitar a devastação do solo e a poluição ambiental, e suas consequências danosas ao ser humano (CARSON, 2010). O dizer de Carson se faz necessário para a preservação de todas as formas de vida na Terra. Lutzenberger (1985, p. 3) chama a atenção para a grande poluição provocada pelos agrotóxicos ao denunciar que esses representam “uma das formas insidiosas de poluição”. Como exemplo, o autor indica que “o leigo vê a fumaça que sai das chaminés, dos escapes dos carros, vê a sujeira lançada nos rios”. Porém, ao comprar uma maçã não sabe “que esta fruta recebeu mais de trinta banhos de veneno no pomar e, quando entrou no frigorífico, foi mergulhada em um caldo de mais outro veneno”. Aponta ainda que “alguns dos venenos são sistêmicos”, ou seja, “penetram a circulam na seiva da planta para melhor atingir os insetos que se alimentam sugando a seiva. Não adianta lavar a fruta” (LUTZENBERGER, 1985, p. 3). Hess (2018, p. 143), ao fazer uma análise da liberação de agrotóxicos no Brasil, indica que “há um grande núme-
26 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... ro de agrotóxicos extremamente tóxicos e altamente tóxicos (classes I e II) com uso autorizado em culturas agrícolas de alimentos muito consumidos no Brasil inclusive, em hortaliças”. Seu alerta também é no sentido de que deve ser questionada a “permissão do uso de tais ingredientes ativos em tais culturas de alimentos, considerando-se seus possíveis riscos à saúde pública”. Razão pela qual, deve-se questionar a permissão de usar inúmeros agrotóxicos proibidos em vários países, mas livremente comercializados e aplicados nos produtos que chegam à mesa da população todos os dias. Toda essa contaminação é devido à quantidade exagerada do uso de diversos pesticidas nas lavouras, os quais acabam por tornar o próprio alimento um veículo da contaminação até os seres humanos. Na análise de algumas pesquisas sobre os efeitos dos pesticidas ao ser humano, Vasconcelos (2018) relata que a simples exposição aos agrotóxicos pode causar danos gravíssimos à saúde, seja para quemmanipula os produtos, seja para quem consome os alimentos. O autor alerta que os riscos para a saúde humana são inúmeros, de uma simples intoxicação até mesmo a morte, como no caso do acometimento de câncer, bem como malformação gestacional, depressão, problemas endócrinos, distúrbios neurológicos, além de sequelas gravíssimas, que podem comprometer sua dignidade e sobrecarregar o sistema de saúde (VASCONCELOS, 2018; NAPP, 2015). A contaminaçãoésistêmica desde o processo de produção do agrotóxico, utilização na lavoura, transporte do agrotóxico e dos alimentos comagrotóxico, manuseio nos espaços de comercialização e no momento do consumo (HUPFFER; POL, 2017, p. 44). Do observado, pode-se dizer que os agrotóxicos não são uma solução para resolver a baixa produtividade e, sim, um problema, já que seu uso provoca mais danos aos indivíduos do que benefícios, haja vista que os produtos aumentam a resistência dos insetos e consequentemente provocam a necessidade de produzir outros produtos ainda mais fortes e acabam, desta forma, criando um “ciclo-vicioso”. Dito de outro modo, cada vez que se aplica um produto mais forte, a resis-
27 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer tência dos insetos torna-se ainda mais forte como forma de sobrevivência. O resultado desse “círculo-vicioso” não é nada bom, uma vez que, a poluição ambiental provoca não somente a resistência dos insetos e dos aparecimentos de novas pragas, mas também danos à coletividade através do acometimento de doenças como paralisia, cegueira, idiotia entre outras provocadas por estes produtos (CUSTÓDIO, 2011). Além de todas as doenças já mencionadas, Natali (2018, p. 20) ao analisar estudos de pesquisadores que desenvolveram pesquisas correlacionando município de origem de pacientes com câncer de fígado, leucemia linfoide e câncer de próstata no Estado de São Paulo observara que são fortes os indícios de correlação positiva do uso dos agrotóxicos com o desenvolvimento do câncer, visto que o aumento destes tipos de câncer ocorre nas pessoas que mantiveram ou ainda mantém o contato direto com agrotóxicos (2018, p. 20). Hess et al. (2018, p. 288-291) realizaram uma revisão sistemática da literatura para observar se o desenvolvimento do câncer em seres humanos poderia ser uma questão ambiental, concluindo que inúmeros estudos divulgados na literatura científica internacional comprovam que substâncias cancerígenas no ambiente estão relacionadas com o desenvolvimento de neoplasias. Entre os estudos, relatam que nas ilhas de Martinica e Guadalupe a incidência de câncer de próstata está relacionada “à contaminação ambiental por agrotóxicos mutagênicos, carcinogênicos e que afetam o sistema reprodutivo”. No Egito, as pesquisas apontam a relação entre o desenvolvimento de câncer de bexiga em agricultores com exposição a agrotóxicos. Pesticidas como o glifosato e organoclorados estão diretamente ligados a fatores de “risco para o desencadeamento de câncer de pâncreas nos trabalhadores” e ao desenvolvimento do linfoma da célula B. A exposição de agricultores ao herbicida 2,4-D está relacionada ao câncer gástrico e ao linfoma não-Hodgkin. Por sua vez, a exposição aos “clorpirifós apresentaram maior chance de desenvolverem câncer no reto”. O clorpirifós é “o princípio ativo em quinto lugar dentre os agrotóxicos mais comercializados no Brasil”. De igual forma, os autores mostram que estudos relacionam o
28 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... “desenvolvimento de melanoma entre os aplicadores de pesticidas na agricultura”, ficando mais evidente em “os trabalhadores expostos aos agrotóxicos maneb/mancozebe, paration e carbaril” (HESS et al., 2018, p. 289). Na revisão sistemática da literatura científica realizada por Hess et al. (2018, p. 289-290), um dos temas que mais causam angústia é o que relaciona crianças expostas aos agrotóxicos desde o momento da concepção e durante a infância e juventude. Em um dos estudos apresentados, Hesset al. (2018, p. 291) relatam o relacionado aos herbicidas da classe dos clorofenóxidos, incluindo o 2,4-D, que aponta “fatores de risco para o desencadeamento de tumores malignos em crianças” com o “aumento da probabilidade de desenvolvimento de tumores no fígado”. Em outra pesquisa relatada pelos autores há evidência científica de que “crianças cujos pais estiveram expostos a pesticidas” mostram que “têm maior probabilidade de desenvolverem tumores no cérebro” e quando as mães são expostas a agrotóxicos há um “aumento da incidência de leucemia em seus filhos”. Por conseguinte, os estudos revelam que agrotóxicos livremente comercializados e utilizados no Brasil estão diretamente relacionados a neoplasias. Apresentam, ainda, que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo estruturou no ano de 2015 um “observatório em saúde ambiental” que possibilitou a “criação de mapas com dados de consumo e morbi mortalidade abrangendo os municípios do Estado”. Os dados obtidos com os mapas mostraram “taxas de mortalidade por variadas patologias, dentre elas, tipos de câncer com localização mais definida e frequentemente citada na literatura em estudos de exposição a agrotóxicos: câncer de fígado; os do grupo relacionado com a desregulação endócrina (câncer genital masculino) e a leucemia linfoide” (HESS et al., 2018, p. 290). Os estudos mostram que é necessário chamar a atenção para os governos, como fez Rachel Carson, que já há comprovação científica que associa patologias, como o câncer, aos agrotóxicos. Deve-se ter presente que, no Brasil, em se tratando de saúde, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os produtos colocados nomercado de consumo
29 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, contudo, quando se fala de alimentos com agrotóxicos, percebe-se que o art. 8º do CDC não é observado. Em conformidade como art. 8º do CDC5 devem ser prestadas todas as informações necessárias ao consumidor sobre os componentes dos produtos e os meios pelos quais foram produzidos. Segundo a inteligência do artigo, todo o produto que for submetido a agrotóxicos não poderia ser comercializado sem que seja atendido o direito à informação clara e adequada ao consumidor para que ele tenha as informações necessárias para decidir pela compra do produto. Na sequência, a intenção é mostrar a atualidade da obra de Carson em relação a controvérsia global em torno do herbicida Glifosato que foi criado nos anos cinquenta do século XX pela indústria farmacêutica. O Glifosato chegou ao Brasil na década de setenta do século XX da mesma forma como o DDT tomou conta das plantações agrícolas nos Estados Unidos, como denunciado por Carson. O Glifosato é, no momento, o agrotóxico mais comercializado no Brasil e se instalou na lavoura brasileira com a ideia de que seria um produto seguro e sustentável. Como o DDT e outros agrotóxicos já relacionados no presente estudo, o Glifosato vem sendo questionado internacionalmente por pesquisas que associam o seu uso ao câncer e a outras doenças. Contudo, a carcinogênese de determinada substância tóxica, tal como o agrotóxico, tematiza um debate científico que gera desconforto nos cientistas em afirmar a certeza conclusiva de que, a ingestão de alimentos que contenham agrotóxicos possa causar câncer a longo prazo. O Direito exige uma prova conclusiva, baseada no tradicional instituto do nexo de causalidade e defeito do produto, quanto à averiguação da responsabilidade por problemas decorrentes do consumo prolongado de alimentos com agrotóxicos (ATZ, 2018). 5 “Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.”
30 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... Na responsabilidade pelo fato do produto tóxico, a questão mais problemática indaga se a substância tóxica contida no produto (pela qual o fornecedor é responsável) causou a doença do consumidor. Quando inexiste a possibilidade de concretizar-se uma prova direta entre o dano e os alimentos com agrotóxicos, métodos científicos que permitem a inferência causal e as generalizações do fenômeno apresentado podem ser empregados (ATZ, 2018). Como o tema é polêmico e o Glifosato foi recentemente reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA com indicação de que ele não apresenta características carcinogênicas e mutagênicas, na sequência busca-se apresentar o resultado da sua reavaliação e as críticas ao aval da ANVISA emmantê-lo no Brasil. 3 O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO DO GLIFOSATO PELA ANVISA E A PROPOSIÇÃO PARA MANTER O AVAL AO SEU USO NO BRASIL O Glifosato tem sua origem vinculada à descoberta de “John E. Franz, químico orgânico da divisão agrícola da Monsanto de 1955 até 1990”, entretanto, estudos mostram que foi sintetizado como um composto químico, em 1950, pelo químico cientista Henry Martin, da farmacêutica Cilag da Suíça, que, nos anos cinquenta, estava “buscando compostos que tivessem utilidade farmacêutica, o que não era o caso dessa substância em específico”, como relata Machado (2016, p. 82). Para se tornar o “herbicida do século”, a trajetória do Glifosato “está marcada por uma multiplicidade de outros atores que atuaram efetivamente no desenvolvimento da substância” que transformou a história da Monsanto ao “alterar as relações em torno da produção agrícola e influenciar vários outros setores sociais”. A síntese realizada por Henry Martin “nunca foi reportada na literatura, mas permaneceu nas anotações de Martin e nos estoques da Cilag”. No ano de “1959 a Cilag foi adquirida pela Johnson & Johnson que vendeu todas as amostras de pesquisa da Cilag, incluindo aquela que viria a se tornar o glifosato, para a Aldrich Chemical”, empresa essa que “vendeu pequenas
31 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer quantidades do composto para várias empresas na década de 1960 para fins não revelados”. No final dos anos 1960, Philip C. Hamm da Monsanto recebeu dois compostos e solicitou auxílio ao químico John E. Franz da divisão agrícola da Monsanto para encontrar um produto semelhante, mas que fosse “cinco vezes mais forte”. Em maio de 1970, o Glifosato foi sintetizado por Franz na Monsanto e se tornaria o “composto que mudaria a face da agricultura”. Como os testes iniciais deram resultados significativos, a Monsanto “decidiu pular as fases seguintes de triagem e o herbicida foi testado em campo dois meses após a primeira sintetização” (MACHADO, 2016, p. 83). O processo de patenteamento do produto iniciou no ano de 1971 com a denominação “N-phosphonomthyl-glycine cujas propriedades eram fitotóxicas, ou seja, um herbicida”. A Monsanto recebeu a patente “em 1974, sob o número US 3.799.758”. Machado (2016, p. 83-84) não conseguiu identificar na literatura quando o “nome glyphosate (em inglês)” surge. Entretanto, Machado (2016, p. 86) identificou nas páginas da Monsanto que na comunicação oficial sobre o Glifosato, a empresa indica que ele “surgiu como um herbicida que parecia ser a solução ambiental perfeita nomomento perfeito”, visto que o produto “decompunha emprodutos naturais - dióxido de carbono, ácido fosfórico e amônia – e também era seguro para os seres humanos e os animais selvagens. Em termos ambientais, os cientistas da Monsanto argumentavam que ‘o herbicida glifosato provou ser um dos, se não o mais seguro, herbicidas na história’” (MACHADO, 2016, p. 86). Como se observa o Glifosato como o DDT foi desenvolvido com promessas de seguridade, solução perfeita para a agricultura, sem o acompanhamento e desenvolvimento de pesquisas para observar os riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Tão logo patenteado, o Glifosato chegou ao Brasil apresentado como a melhor solução para o aumento da produção de grãos, pelo alto potencial de eliminar pragas e ervas daninhas e pelo fato de constituir-se como um herbicida sistêmico e não seletivo. Atualmente é o agrotóxico mais vendido no Brasil.
32 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... Por ser base para muitos agroquímicos, o Glifosato pode passar despercebido em muitos produtos que o agricultor aplica nas lavouras, um dos motivos está em ser ele uma composição e não apresentar de forma visível e imediata efervescência e qualquer outro tipo de atributo lesivo e devastador perceptível. Entretanto, Torre (2011) alerta que por ser utilizado para eliminar todo e qualquer tipo de inseto que possa atacar as plantações, até mesmo todos os tipos de formigas, o Glifosato age de forma discreta e com um potencial lesivo devastador ao meio ambiente. Sua aplicação não se restringe ao local aplicado e, sim, a uma área muito além do imaginável, já que ele se infiltra no solo, chega às fontes de água e se espalha por todos os lados em que as correntes de água chegarem (TORRE, 2011). Os produtos à base de Glifosato têm sido muito questionados em todo o mundo devido ao seu alto poder de contaminação, tanto ao meio ambiente como à saúde humana. Somente nos Estados Unidos, tramitammais de 11.000 (onze mil) processos contra a Monsanto (adquirida no ano de 2018 pela gigante alemã Bayer) em que são pleiteadas indenizações pela associação de ocorrência de câncer decorrente do uso do Glifosato. Apesar de o Tribunal do Júri ter condenado, no sentido de afirmar que realmente a referida composição causa câncer e, assim sendo, deve a empresa indenizar os demandantes da ação, a contestação continua por parte da reclamada, pois ainda cabem recursos de algumas decisões e a ré continua a afirmar que o produto não provoca câncer. No entanto, o fato é que não se tem evidência contrária de que o produto não causa câncer, isto porque, além de outras constatações de riscos à saúde causadas pelo Glifosato, todos os pacientes que ingressaram com a ação indicando a associação do uso de Glifosato com o câncer já somammais de onze mil e provam que tiveram contato com produtos à base de Glifosato (CHRISTIE, 2019). Em relação aos riscos ao meio ambiente, recentemente foram realizados estudos cruciais sobre os efeitos do Glifosato e foi constatado que o referido agente químico, utilizado como base para a produção de muito agrotóxicos, é extremamente agressivo e que, apesar dos estudos não demonstrarem toda a
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