Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

28 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... “desenvolvimento de melanoma entre os aplicadores de pesticidas na agricultura”, ficando mais evidente em “os trabalhadores expostos aos agrotóxicos maneb/mancozebe, paration e carbaril” (HESS et al., 2018, p. 289). Na revisão sistemática da literatura científica realizada por Hess et al. (2018, p. 289-290), um dos temas que mais causam angústia é o que relaciona crianças expostas aos agrotóxicos desde o momento da concepção e durante a infância e juventude. Em um dos estudos apresentados, Hesset al. (2018, p. 291) relatam o relacionado aos herbicidas da classe dos clorofenóxidos, incluindo o 2,4-D, que aponta “fatores de risco para o desencadeamento de tumores malignos em crianças” com o “aumento da probabilidade de desenvolvimento de tumores no fígado”. Em outra pesquisa relatada pelos autores há evidência científica de que “crianças cujos pais estiveram expostos a pesticidas” mostram que “têm maior probabilidade de desenvolverem tumores no cérebro” e quando as mães são expostas a agrotóxicos há um “aumento da incidência de leucemia em seus filhos”. Por conseguinte, os estudos revelam que agrotóxicos livremente comercializados e utilizados no Brasil estão diretamente relacionados a neoplasias. Apresentam, ainda, que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo estruturou no ano de 2015 um “observatório em saúde ambiental” que possibilitou a “criação de mapas com dados de consumo e morbi mortalidade abrangendo os municípios do Estado”. Os dados obtidos com os mapas mostraram “taxas de mortalidade por variadas patologias, dentre elas, tipos de câncer com localização mais definida e frequentemente citada na literatura em estudos de exposição a agrotóxicos: câncer de fígado; os do grupo relacionado com a desregulação endócrina (câncer genital masculino) e a leucemia linfoide” (HESS et al., 2018, p. 290). Os estudos mostram que é necessário chamar a atenção para os governos, como fez Rachel Carson, que já há comprovação científica que associa patologias, como o câncer, aos agrotóxicos. Deve-se ter presente que, no Brasil, em se tratando de saúde, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os produtos colocados nomercado de consumo

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