Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

82 Agrotóxicos, dignidade humana e algumas reflexões incovenientes de, sendo divididos em três grandes classes dos agrotóxicos: inseticidas4, fungicidas5 e herbicidas”6 (SILVA; FAY, 2004, p. 29). São divididos em dois grupos de acordo com a sua ação: agrotóxicos de contato ou não-sistêmicos e os agrotóxicos sistêmicos. Os “sistêmicos são aqueles que, quando aplicados nas plantas, circulam através da seiva por todos os tecidos vegetais, de forma a se distribuir uniformemente e ampliar o seu tempo de ação”. Já os de “[...] contato são aqueles que agem externamente no vegetal, tendo necessariamente que entrar em contato com o alvo biológico” (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). A classificação de acordo com a respectiva ação também tem o intuito de contribuir para o entendimento de que a simples lavagem dos alimentos em água corrente não é suficiente para remover o resíduo químico dos produtos. “Os agrotóxicos sistêmicos e uma parte dos de contato, por terem sido absorvidos por tecidos internos da planta, caso ainda não tenham sido degradados pelo próprio metabolismo do vegetal, permanecerão nos alimentos mesmo que esses sejam lavados” (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). Informações técnicas sobre a classificação de agrotóxicos, bem como de dados acerca do comportamento ambiental, químico, toxicidade, cancerogenicidade, mutagenocidade, volatilidade e a meia vida do produto podem ser obtidas no sistema “Sistema de Informações sobre Agrotóxico” (ARIADNE), disponível online. Embora pouco divulgado, trata-se de importante sistema de dados disponível à sociedade e operadores do Direito. No que diz respeito ao princípio da informação ambiental essa espécie de base de dados cresce em importância, especialmente porque o “Sistema de Informações sobre Agrotóxico” (SIA), cuja criação foi determinada pelo art. 94 do Decreto nº 4.074/2002, não foi desenvolvido e colocado à dis4 Os inseticidas combatem os insetos considerados nocivos. 5 Os fungicidas combatem os fungos. 6 Os herbicidas controlam as plantas invasoras.

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