Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

26 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... ro de agrotóxicos extremamente tóxicos e altamente tóxicos (classes I e II) com uso autorizado em culturas agrícolas de alimentos muito consumidos no Brasil inclusive, em hortaliças”. Seu alerta também é no sentido de que deve ser questionada a “permissão do uso de tais ingredientes ativos em tais culturas de alimentos, considerando-se seus possíveis riscos à saúde pública”. Razão pela qual, deve-se questionar a permissão de usar inúmeros agrotóxicos proibidos em vários países, mas livremente comercializados e aplicados nos produtos que chegam à mesa da população todos os dias. Toda essa contaminação é devido à quantidade exagerada do uso de diversos pesticidas nas lavouras, os quais acabam por tornar o próprio alimento um veículo da contaminação até os seres humanos. Na análise de algumas pesquisas sobre os efeitos dos pesticidas ao ser humano, Vasconcelos (2018) relata que a simples exposição aos agrotóxicos pode causar danos gravíssimos à saúde, seja para quemmanipula os produtos, seja para quem consome os alimentos. O autor alerta que os riscos para a saúde humana são inúmeros, de uma simples intoxicação até mesmo a morte, como no caso do acometimento de câncer, bem como malformação gestacional, depressão, problemas endócrinos, distúrbios neurológicos, além de sequelas gravíssimas, que podem comprometer sua dignidade e sobrecarregar o sistema de saúde (VASCONCELOS, 2018; NAPP, 2015). A contaminaçãoésistêmica desde o processo de produção do agrotóxico, utilização na lavoura, transporte do agrotóxico e dos alimentos comagrotóxico, manuseio nos espaços de comercialização e no momento do consumo (HUPFFER; POL, 2017, p. 44). Do observado, pode-se dizer que os agrotóxicos não são uma solução para resolver a baixa produtividade e, sim, um problema, já que seu uso provoca mais danos aos indivíduos do que benefícios, haja vista que os produtos aumentam a resistência dos insetos e consequentemente provocam a necessidade de produzir outros produtos ainda mais fortes e acabam, desta forma, criando um “ciclo-vicioso”. Dito de outro modo, cada vez que se aplica um produto mais forte, a resis-

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