Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

191 Adair Pozzebon e João Paulo Reis Costa de detecção laboratorial em caso de análise do tabaco por ele/a produzido, estando assim, sujeito as penalizações previstas em contrato. Ao que parece, este modelo implantado pelas indústrias fumageiras no cultivo do fumo orgânico é possível de ser compreendido dentro dos pressupostos da TME, atendendo quando busca no desenvolvimento científico e tecnológico a via para solucionar os problemas, através do uso e desenvolvimento de soluções preventivas para minimizar os problemas ambientais, a possibilidade de gerar equilíbrio entre o ganho econômico e a conservação ambiental e deixa a desejar no último pressuposto, no sentido em que centraliza a tomada de decisão, mantendo as relações de poder existentes no SIPT. Acaba sendo de suma importância destacar, que deixa a desejar, se analisarmos esta realidade, numa perspectiva da modernização reflexiva, porque acaba desconsiderando as forças políticas, sociais e culturais na sua constituição, por isso esse processo possui enormes chances de ser alvo dos críticos, como mais uma estratégia para viabilizar a indústria e seus índices de lucratividade e não a melhoria da qualidade de vida desses agricultores/as familiares, envolvidos há gerações com a produção de tabaco, deixando estes/as livres da contaminação por agrotóxicos e demais insumos sintéticos. Todas as empresas são multinacionais e são subordinadas às suas matrizes que possuem sede na Europa, Estados Unidos da América e China, portanto, por estarem sediados em países onde a TME opera, de alguma forma acabam por influenciar nas diretrizes e normas de atuação das empresas no Brasil. Também é importante salientar que a produção acadêmica relacionada ao cultivo do fumo no sistema orgânico e/ ou semiorgânico é quase nula e os dados são bastante escassos, o que talvez possa configurar que este processo de pesquisa e reflexão, esteja num primeiro estágio de pesquisa, e talvez avance conforme forem sendo alcançados resultados mais efetivos, levando em conta as condições socioambientais locais, bem como o aumento da demanda de mercado, este último item, que acaba por deixar a problemática ambiental

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