Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

30 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... Na responsabilidade pelo fato do produto tóxico, a questão mais problemática indaga se a substância tóxica contida no produto (pela qual o fornecedor é responsável) causou a doença do consumidor. Quando inexiste a possibilidade de concretizar-se uma prova direta entre o dano e os alimentos com agrotóxicos, métodos científicos que permitem a inferência causal e as generalizações do fenômeno apresentado podem ser empregados (ATZ, 2018). Como o tema é polêmico e o Glifosato foi recentemente reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA com indicação de que ele não apresenta características carcinogênicas e mutagênicas, na sequência busca-se apresentar o resultado da sua reavaliação e as críticas ao aval da ANVISA emmantê-lo no Brasil. 3 O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO DO GLIFOSATO PELA ANVISA E A PROPOSIÇÃO PARA MANTER O AVAL AO SEU USO NO BRASIL O Glifosato tem sua origem vinculada à descoberta de “John E. Franz, químico orgânico da divisão agrícola da Monsanto de 1955 até 1990”, entretanto, estudos mostram que foi sintetizado como um composto químico, em 1950, pelo químico cientista Henry Martin, da farmacêutica Cilag da Suíça, que, nos anos cinquenta, estava “buscando compostos que tivessem utilidade farmacêutica, o que não era o caso dessa substância em específico”, como relata Machado (2016, p. 82). Para se tornar o “herbicida do século”, a trajetória do Glifosato “está marcada por uma multiplicidade de outros atores que atuaram efetivamente no desenvolvimento da substância” que transformou a história da Monsanto ao “alterar as relações em torno da produção agrícola e influenciar vários outros setores sociais”. A síntese realizada por Henry Martin “nunca foi reportada na literatura, mas permaneceu nas anotações de Martin e nos estoques da Cilag”. No ano de “1959 a Cilag foi adquirida pela Johnson & Johnson que vendeu todas as amostras de pesquisa da Cilag, incluindo aquela que viria a se tornar o glifosato, para a Aldrich Chemical”, empresa essa que “vendeu pequenas

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