Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

133 Raquel Von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal e Wilson Engelmann todos os seres vivos presentes na natureza, deve ser sempre considerada e para tanto, necessária se faz a ideia de uma responsabilidade planetária e de um não retrocesso ambiental. O grande desafio das nanotecnologias é, quanto sociedade, que possamos usufruir dos inúmeros benefícios e, ao mesmo tempo, evitar e limitar os possíveis danos associados com a saúde humana e riscos ambientais. A criação de um marco regulatório não exige só vontade política, mas também orçamentos adequados para a investigação sobre os efeitos das nanopartículas sobre a saúde humana e o meio ambiente. Em 2006, Andrew Maynard et al. (2006, p. 269) e seus colegas desafiaram a comunidade global de pesquisa para desenvolver sistemas robustos para avaliar o impacto dos nanomateriais em todo seu ciclo de vida, dentro dos próximos cinco anos, na saúde e no meio ambiente. Mas já se passaram mais de 13 anos e muito pouco se evoluiu neste aspecto do conhecimento. Cabe lembrar ainda, que ao longo do ano de 2019, nos primeiros 100 dias do ano, foram liberados 152 agrotóxicos, sendo que 44 são da classe mais perigosa e apenas 18 da classe menos tóxica, ampliando assim os riscos. Tampouco no Brasil tem ocorrido destinação de verbas públicas para a pesquisa dos riscos dos produtos nanotecnológicos, sendo que o campo da saúde, tanto humana quanto ambiental, muitas vezes tem sido colocado à margem das discussões. Enfim, esta é a realidade, vazia de conhecimentos e investimentos acerca dos riscos, que se está vivenciando em relação aos nanoagroquímicos no país. REFERÊNCIAS ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Estudo prospectivo nanotecnologia. Brasília: ABDI, 2010. AMASTEN, Marcel. Laboratório de Nanotecnologia é ampliado e se torna referência nacional no país. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noti cia/1493318/laboratorio-de-nanotecnologia-e-amplia

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