Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

185 Adair Pozzebon e João Paulo Reis Costa lho infantil no Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, comparado ao penúltimo censo, realizado no ano 2000. Naquela década, o setor reduziu em 58% o índice de trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, ao passo que a área produzida dobrou nesse período. O resultado é expressivo se comparado ao de outras culturas agrícolas e à média nacional de redução de 10% no trabalho infantil. (Jornal Olá, 12 de junho de 2019). Veja abaixo o texto, que oferece uma ideia de como esta concepção de sustentabilidade se apresenta na visão das empresas fumageiras, ligadas ao Sinditabaco. O desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias encontram solo fértil nas empresas, que colhem resultados sustentáveis, demonstrando que a sinergia entre capital e meio ambiente é possível e torna-se uma aliada na competitividade do produto no mercado internacional (SINDITABACO, 2013). É fato, que o mundo do tabaco passa a enfrentar novos desafios com as diversas regulações impostas pela Convenção-Quadro, bem como o avanço histórico da conscientização sobre os impactos deste cultivo, aos recursos naturais e ao ser humano, tendo claro que a própria planta, por si só é tóxica, devido ao teor de nicotina apresentado na folha do tabaco. Fica evidente no trecho acima, que o termo sustentabilidade está, antes de mais nada, no desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas e sociais baseadas em fins mercadológicos. Mas fica evidente que, dentro das estratégias de sustentabilidade apresentadas pelas empresas, não se comenta sobre o cultivo do fumo no sistema orgânico. Tanto que essa produção sequer aparece na relação dos programas socioambientais, que é dividida entre gestão ambiental e responsabilidade social, conforme o próprio site do Sindicato (SINDITABACO, 2019). O foco neste trabalho não está no detalhamento do SIPT, mas ele se mostra peça chave na análise de transição dos sistemas de produção convencional para o orgânico e não das relações de mercado, neste sentido vale entendê-lo como proposta de relacionamento do/a agricultor/a com o mercado, através da indústria.

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