86 Agrotóxicos, dignidade humana e algumas reflexões incovenientes Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Encomendado peloMinistério da Saúde e realizado pelo Instituto Butantã, o estudo sustenta que não existe dose mínima totalmente não letal para os defensivos usados na agricultura brasileira. De acordo com a imunologista Mônica Lopes-Ferreira, diretora do Laboratório Especial de Toxinologia Aplicada, responsável pela pesquisa: Não existem quantidades seguras. Se (os agrotóxicos) não matam, causam anomalias. Nenhum peixe testado se manteve saudável. Três dos dez pesticidas analisados (glifosato, melathion e piriproxifem) causaram a morte de todos os embriões de peixes em apenas 24 horas de exposição, independentemente da concentração do produto utilizada. Esse espectro foi da dosagem mínima indicada, 0,66mg/ml, até 0,022mg/ml, que teoricamente deveria ter se mostrado inofensiva. Os resultados obtidos nos peixes, segundo os cientistas, são um forte indício da toxicidade dos produtos ao meio ambiente. Eles também apontam que pode haver danos aos seres humanos. Nunca poderemos dizer que será igual (ao que foi observado nos peixes), afirmou a pesquisadora. “Mas, como geneticamente somos 70% iguais a esses animais, é muito alta a probabilidade de que a exposição aos agrotóxicos nos cause problemas (JANSEM, 2019). Lembrando que a adoção do princípio da precaução em matéria ambiental não tem o condão de evitar o desenvolvimento da atividade econômica ou da tecnologia, ao contrário, serve como uma baliza para o desenvolvimento monitorado e, portanto, mais conhecido e menos arriscado. Sabe-se que o risco é um conceito ligado pela possibilidade de ocorrência de um determinado evento ou resultado, levando-se em conta uma série de fatores, dentre os quais destacam-se a vulnerabilidade dos envolvidos e a potencial magnitude do dano. A relação entre risco e a utilização de agrotóxicos é de dependência. Isso coloca o direito diretamente em contato com a ciência e, por consequência, com a probabilidade e a incerteza. Embora muito já se saiba em relação aos potenciais efeitos dessas substâncias na saúde humana, animal e no meio ambiente, em alguns casos ainda impera a ignorância, o que requer ainda mais cautela.
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