Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

175 Adair Pozzebon e João Paulo Reis Costa no desenvolvimento científico e tecnológico como principal estratégia para solucionar problemas ambientais; (2) desenvolvimento de soluções preventivas para os problemas ambientais; (3) possibilidade de se alcançar, simultaneamente, objetivos ambientais e econômicos; e (4) tomada de decisão baseada no envolvimento direto e cooperativo dos grupos interessados. Apresenta ainda as contribuições da ME a partir de quatro perspectivas: mudança social (através do consumo verde), política pública (através do fortalecimento dos órgãos ambientais e adoção de instrumentos flexíveis de política pública), inovação ambiental (desenvolvimento de novas tecnologias preventivas) e a tendência macroambiental (deslocamento do crescimento econômico e dos respectivos impactos ambientais). Importante destacar que estas mudanças ora postas, não visam alterar as formas como as coisas são feitas, não expressamumamudança estrutural, elas buscamuma integração entre o econômico e a natureza, procuram não priorizar um ou outro e o dano ambiental não é visto como um impedimento ao crescimento, mas deve ser minimizado. A TME está colocada como um novo enfoque teórico contemporâneo na sociologia ambiental, usando a sustentabilidade como conceito guia, mas inserindo um conceito chave dentro dos processos complexos das sociedades pós-industriais, a inovação tecnológica. Surge na década de 80, com o alemão Joshep Huber (1982; 1986), mas foi com os holandeses Arthur P. J. Mol e Gert Spaargaren que esta teoria começa a ter espaço e ser aprofundada na área da Sociologia Ambiental (TOMIELLO, 2010). Segundo Hannigan (2009), duas teorias se destacamno desenvolvimento ambiental, ambas estão “carregadas de normas, prescrições modernistas tardias [...] as teses de risk society (sociedade de risco) de Beck e a teoria de Mol e Spaargaremdeecological modernisation (modernização ecológica)” (2009, p. 43). Estes enfoques têm sido colocados em oposição, mas compartilham no sentido de emergir um “estado ambiental”, tendo a proteção ambiental com uma responsabilidade básica. A TME procura justamente trazer a importância das questões ambientais dentro do processo de produção indus-

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