Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

192 A produção de fumo no sistema orgânico no Vale do Rio Pardo e a teoria da... em segundo plano, termina sendo primordial para um avanço nessa área do sistema produtivo de tabaco orgânico. Pois em que pese todos os problemas que elencamos, em última análise, representa menos quilos de agrotóxicos e adubos sintéticos na natureza, caracterizando assimnuma “produção ecologizada”, de “redução de danos”, o que pode se configurar com o tempo, numa estratégia de produção do setor em questão. Desta forma, podemos acertar que há uma necessidade proeminente de pesquisas nessa área, devido à importância desse debate de produção orgânica e/ou semiorgânica, estar na agenda atual do debate agropecuário brasileiro e mundial e nesse caso, o tabaco não fica de fora dessa possibilidade apontada pelo próprio mercado do setor, seja por necessidade de quem está na base produtiva dessa cultura, pelos motivos que especificamos nesse artigo. REFERÊNCIAS ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais - o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, [S.l.], v. 24, n. 68, p. 103-119, jan. 2010. Disponível em: http://periodicos.usp.br/eav/article/ view/10469. Acesso em: 9 dez. 2013. doi: 10.1590/ S0103-40142010000100010. ALMEIDA, Guilherme Eidt Gonçalves de; Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos, 2005. 168 p. BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999a. BECK, Ulrich. World Risk Society. Cambridge: Polity, 1999b. BRASIL. Presidência da República. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-201 0/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 7 set. 2019. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – CMMAD –Nosso futuro comum. 2. ed. Tradução de Our common future. 1. ed. 1988. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

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