91 Larissa Milkiewicz e Fernanda Dalla Libera Damacena latou os impactos nos direitos humanos em razão do uso de agrotóxicos perigosos empregados, em escala global, na agricultura (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS, 2017). Segundo o documento, os agrotóxicos são responsáveis por aproximadamente 200 mil mortes por envenenamento todo o ano, sendo que 99%destas fatalidades ocorremempaíses emdesenvolvimento, nos quais a saúde, a segurança e a regulação ambiental são mais fracas e com menor fiscalização (NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL, 2017). Quanto aos problemas relacionados à saúde, o Relatório de 2017 aponta que a exposição aos pesticidas foi associada ao câncer; doença de Alzheimer; Parkinson; distúrbios hormonais; distúrbios no desenvolvimento e esterilidade; perda de memória, da coordenação, da capacidade visual; asma e alergias. Em que pese muitos agrotóxicos sejam proibidos pelas evidências científicas constatadas ao longo da história9, o risco de contaminação pode persistir por muitas décadas. O meio ambiente, por seu turno, é impactado pela poluição do ecossistema; desequilíbrio entre predadores e espécies de presas na cadeia alimentar, em razão da redução das pragas; bem como a redução da biodiversidade dos solos e da contribuição da fixação do nitrogênio, o que leva à grande diminuição dos rendimentos nutricionais das plantações (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS, 2017). Um dos pontos de maior destaque no debate envolvendo uso de agrotóxicos e direitos fundamentais é a inexistência de regulamento mundial. Esse gapmacula uma série de direitos humanos, em especial aqueles relativos aos trabalhadores agrícolas, comunidades agrícolas, crianças, mulheres grávidas e comunidades tradicionais, grupos esses que são classificados como vulneráveis (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS, 2017). Por exemplo, mulheres grávidas expostas aos agrotóxicos apresentam maior risco de aborto espontâneo, parto pré-termo e efeitos congênitos. Estudos, nos quais se embasou o Relatório de 2017, demostram que, regularmente, se encontra coquetel de pesticidas em cordões umbilicais e nas primeiras fezes de recém-nascidos, provando a exposição 9 A exemplo do DDT, inseticida banido mundialmente há décadas.
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