Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

157 Haide Maria Hupffer, Elizete Brando Susin e Jeferson Jeldoci Pol cionais sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, mudaram de faixa para posições mais brandas. Registra-se que o glifosato – agrotóxicomais consumido no Brasil – passou da faixa de extremamente tóxico (faixa vermelha) para a faixa de produto altamente tóxico. O herbicida 2,4-D que é apontado como causa de prejuízos milionários aos plantadores de uva, no Sul do Brasil, pelo efeito à deriva, tambémmudou da faixa, saiu da faixa de extremamente tóxico para produto pouco tóxico. No mesmo mês que o Brasil baixa o nível de toxicidade do glifosato, o Parlamento da Áustria baniu seguindo decisão de outros países como Suécia e Dinamarca. Há que se referir, ainda, que o agrotóxico clorpirifós, segundo mais utilizado no Brasil, também mudou da faixa de Produto Moderadamente Tóxico, (faixa amarela), para Tóxico se ingerido. Deve-se considerar que os herbicidas à base de glifosato são os mais utilizados no mundo e sua toxicidade é muito debatida, inclusive são objeto de controvérsia entre agências internacionais, como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), Organização Mundial da Saúde (OMS) e a European Food Safety Authority (EFSA). Para a IARC, agrotóxicos com base glifosato são considerados prováveis cancerígenos, enquanto para a EFSA, se o produto for utilizado de forma a não ultrapassar os teores máximos de resíduos fixados, este não representa risco para a saúde humana (DEFARGE; SPIROUX DE VENDÔMOIS; SÉRALINI, 2018, p. 156). Em recente notícia publicada em 5 de setembro de 2019, Loeblein relata que na Alemanha, o Ministério de Meio Ambiente apresentou medida para a “redução sistemática do uso, até a proibição, no final do ano de 2013”. O curioso é que a Monsanto, empresa americana que produzia o glifosato, foi comprada, no ano de 2018, pela gigante alemã Bayer. Desde que comprou a Monsanto, a Bayer enfrentou três decisões nos Estados Unidos “que associam o uso do glifosato ao câncer” e sofreu queda nos valores das ações na Bolsa de Valores. A medida do Ministério Público ainda precisa ser aprovada pelo parlamento do país. Contudo, a Bayer sistematicamente tem negado que o glifosato pode causar câncer e se apoia em avaliações científicas e no marco legal da União Europeia que, se-

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