Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

198 Agricultura sustentável como alternativa viável a não utilização de agrotóxicos:... pação em quem procura garantir um bom nível de proteção ao meio ambiente e à saúde da população. Essa preocupação não é recente, mas é atual, e engloba as presentes e futuras gerações. Diante deste cenário, o presente estudo justifica-se pela incompatibilidade ambiental com o atual modelo de produção agrícola que faz uso desmedido de agrotóxicos, desta maneira, faz-se importante demonstrar as interfaces da sustentabilidade no Direito Ambiental e agricultura. O problema da pesquisa apresenta-se: de que maneira o Direito se relaciona para a sustentabilidade na agricultura? Para abordar o problema, os objetivos passam a ser: investigar o contexto atual ambiental na agricultura e a importância desta para a humanidade; verificar a evolução da concepção de sustentabilidade no Direito Ambiental; apurar as possibilidades de agricultura sustentável e a sua previsão no Direito. Contudo, a abordagem partirá da análise sobre o conceito de meio ambiente, problemas com o crescimento populacional e o uso desenfreado dos recursos naturais, bem como a evolução no Direito Ambiental em âmbito internacional e nacional. Será discutida ainda a importância da agricultura e da sustentabilidade para a preservação de ummeio ambiente equilibrado, para a garantia de uma qualidade de vida. 1 O CONTEXTO AMBIENTAL ATUAL O conceito de meio ambiente, ou o que o meio ambiente engloba, problemas enfrentados com o crescimento populacional é uma tarefa árdua. De acordo como conceito deWeyermüller, meio ambiente é [...] um conjunto de todos os elementos que formam o planeta, sejam eles vivos ou não, sejam eles naturais ou construídos, bem como o próprio homem o qual é parte integrante e inseparável desse todo sistêmico (WEYERMÜLLER, 2010, p. 11) . Para tanto, a definição de meio ambiente deve ser global e abrangente, englobando toda a natureza, tanto a natural

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