Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

132 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro para nosso presente e nosso futuro; de que nada que fazemos ou falhamos ao fazer é indiferente para o destino de qualquer outra pessoa; e que já não podemos, nenhum de nós, buscar e encontrar abrigos privados para tempestades originadas em qualquer parte do globo (BAUMAN, 2011, p. 35). 4 CONCLUSÃO A comunicação aberta entre indústria, governo, universidades (GRIEGER; BAUN; OWEN, 2010, p. 383-392) e grupos de consumidores, desenvolvimento das normas reguladoras adequadas, e mais pesquisa sobre os riscos ambientais e de saúde, são alguns dos fatores que podem aumentar a confiança do público e aceitação de aplicações da nanotecnologia em alimentos e agricultura (BUGUSU et al., 2011, p. 166). A cada dia novas tecnologias em escala nano são criadas e disponibilizadas para a aplicação industrial, especialmente na área de pesticidas utilizados na agroindústria. No entanto, na maioria das vezes, os efeitos destes novos produtos sobre a saúde de quem os manipula, a saúde do meio ambiente onde serão aplicados e onde seus resíduos permanecerão, bem como sobre a saúde de quem consome os produtos agrícolas finais, ainda são desconhecidos, podendo apenas tornar-se aparentes com o passar do tempo e a bioacumulação. A estrutura jurídica existente hoje no Brasil não nos permite tratar do tema adequadamente, uma vez que exige certezas antes da tomada de decisões, bem como espera a ocorrência do fato danoso, para que, então, o Direito, como historicamente tem acontecido, passe a agir. E, assim, têm-se os nanoagroquímicos como mais um desafio ao Direito Brasileiro, em termos de não retrocesso ambiental e de manutenção de saúde e segurança dos humanos e do meio ambiente. A sustentabilidade ambiental deve ser considerada ao longo de todas as etapas da produção e ciclo de vida dos novos nanomateriais, a fim de frustrar o possível retrocesso ambiental. A preocupação com as consequências ambientais que atingem não somente os seres humanos, mas também

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