Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

34 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... seguinte, aos seres humanos. No Brasil, para a continuação do uso do Glifosato, a solução encontrada foi autorizar o cultivo e comercialização das plantas geneticamente modificadas, que as tornaram mais resistentes. A Lei n. 11.105 de 2005 em seu art. 36 autoriza expressamente o plantio de grãos de soja geneticamente modificados, para que sejammais resistentes ao ativo Glifosato (BRASIL, 2005). Em outras palavras, a referida lei autorizou a continuação da comercialização e da utilização do princípio ativo nas plantações, já que estas foram modificadas geneticamente para suportar o potencial danoso do referido produto. A absorção desse agente pelas plantas, animais e, é claro, pelos seres humanos foi confirmada através de um estudo efetuado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo concluiu que foram encontrados resíduos no sangue e na urina de trabalhadores agrícolas que utilizavam o produto. Ainda, o estudo concluiu que, embora se tenham provas de que o glifosato provoque câncer em seres humanos, estas são limitadas, entretanto já existem inúmeras pesquisas científicas com provas suficientes de que o referido produto causou câncer em animais. Um exemplo é o linfoma Não-Hodgkin, que é um câncer que ataca o sistema imunológico do indivíduo, como os linfócitos (PLANETA ORGÂNICO). Foi devido a esses riscos para a saúde humana que muitos países Europeus, incluindo países baixos, como Dinamarca e Suécia, resolveram restringir e até mesmo proibir a comercialização de produtos à base do glifosato, banindo o produto de seus países. Contudo, o herbicida no Brasil ainda é utilizado em grandes escalas pelos agricultores, em especial nas grandes propriedades onde abrange maior território de aplicação, sendo o mais comercializado (PLANETA ORGÂNICO). A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado para os riscos que o uso do Glifosato pode causar para a saúde humana. Em pesquisa realizada pela International Agency for Research on Cancer (IARC), concluiu-se que o Glifosato possui forte potencial cancerígeno, no entanto, a evidência mais forte e suficiente é comprovada em animais que consomem produtos com o princípio ativo. Em escala de

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