Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

33 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer potencialidade danosa, seus efeitos poderão ser devastadores, visto que ele possui uma capacidade de interferir e de desregular o sistema endócrino dos mamíferos, possuindo também uma capacidade de afetar de forma bastante agressiva as espécies aquáticas, causando até mesmo a eliminação de certas espécies de anfíbios (OLIVEIRA JÚNIOR, 2011). Como já referenciado, o Glifosato é um dos agentes químicos mais comercializados, em especial no Brasil, possuindo uma enzima bastante potente, principal arma contra os opositores, quais sejam, os insetos e as plantas daninhas em especial, no entanto, esse agente é tão agressivo que até as próprias plantações poderão não resistir, como já ocorreu em lavouras demilho e arroz. Estudos indicamque as sementes originais de milho e arroz não resistem ao glifosato e, se aplicado em plantações comsementes nãomodificadas geneticamente, pode devastar toda a plantação, como argumenta Oliveira Júnior (2011). Para ampliar seu uso também nas lavouras de milho e arroz, a Monsanto efetuou uma modificação no gene destas plantas. Na prática, essas plantas também possuem uma enzima, e o que a indústria fez foi obter um gene de enzima de outro organismo e provocar uma alteração molecular correspondente ao aminoácido, desta forma, a indústria fez com que estas plantas se tornemmuitomais resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Por si só, este fato demonstra o teor de periculosidade deste agente, que, por sua vez, é absorvido pelas plantas, passando a integrar os alimentos (OLIVEIRA JÚNIOR, 2011). Observa-se que a solução encontrada pelos fabricantes foi a de modificar a genética das plantas, ou seja, modificar geneticamente as plantas, para torná-las mais resistente ao agente. O resultado é que o Glifosato pode ser utilizado livremente sem a preocupação de danos às plantas, já que estas, agora pelos efeitos da transgenia, são resistentes ao agente, diferentemente das comuns que poderão ser devastadas caso este seja aplicado (TORRE, 2011). A adaptação das plantações para que se tornem mais resistentes aos herbicidas, como no caso do Glifosato, em virtude de seu alto potencial destrutivo, é uma demonstração clara de que o produto é prejudicial ao meio ambiente e, por con-

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