Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

148 (Ir)responsabilidade organizada na liberação de agrotóxicos no Brasil senvolvimento. Os agrotóxicos apresentam-se permeados de incerteza científica e potencializados por efeitos ilimitados no espaço temporal e geográfico. Enquanto a humanidade ainda se debatia para controlar a varíola, cólera e a peste bubônica, surgiram no mercado inúmeros produtos químicos aplicados à agricultura e que impactavam a natureza com mudanças drásticas, trazendo ainda, sérios riscos à saúde pública, como bem pontua Rachel Carson (2010, p. 162). Entre os produtos químicos desenvolvidos em larga escala estão os pesticidas que trouxeram um tipo diferente de risco que se oculta no meio ambiente e que foi introduzido pelo próprio homem, “à medida que nosso estilo de vida moderno se desenvolveu”. Os pesticidas, desenvolvidos em larga escala no período Pós-Segunda Guerra Mundial “impregnam o mundo em que vivemos, atuando sobre nós diretamente e indiretamente, individual e coletivamente”. Para Carson (2010, p. 162), o uso indiscriminado de agrotóxicos “lança uma sobra que não é menos sinistra pelo fato de ser informe e obscura, não é menos assustadora por ser simplesmente impossível prever os efeitos da exposição durante a vida toda, a agentes químico e físicos que não são parte da experiência biológica do ser humano”. Os danos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente elencados por Carson nos anos sessenta do século XX, representam o que Beck discute sobre o efeito bumerangue da distribuição de riscos com potencial de afetar toda a humanidade. Como exemplo da assertiva de Beck, indica-se que os reflexos na saúde do trabalhador ocorrem pela manipulação do produto no ambiente laboral da indústria de pesticidas e nas populações vizinhas pela poluição atmosférica e na aplicação de herbicidas pelo agricultor. Mas, não é apenas o trabalhador que pode ser afetado pelos riscos dos agrotóxicos, visto que o ser humano também está exposto quando: i] manipula alimentos na cadeia produtiva (transporte, separação, supermercado); ii] ingere alimentos com resíduos de agrotóxicos; iii] consome derivados de leite e produtos da pecuária que são alimentados com produtos que utilizaram agrotóxicos em sua origem; iv] consome água, entre outros momentos

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz