Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

49 A PROBLEMÁTICA DOS AGROTÓXICOS EM FACE AO DIREITO COMO INTEGRIDADE PROPOSTO POR RONALD DWORKIN Cássio Alberto Arend1 Jeferson Dytz Marin2 INTRODUÇÃO Em meio às discussões acerca da sustentabilidade do planeta, especialmente no que tange à proteção de florestas e redução do desmatamento, do modelo de produção agrícola e a necessidade de se produzir alimentos, exsurge a preocupação acerca dos agrotóxicos. Imperioso ressaltar que a produção agrícola mundial em grande escala está alicerçada na utilização dos agrotóxicos como forma de atingir maiores índices de produtividade. Nesse cenário, o Brasil se destaca como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Para tanto, surgem diversas indagações e estudos que buscam esclarecer uma possível relação de problemas de saúde humana e de poluição relacionados à utilização indiscriminada de agrotóxicos. A partir disso, exponencia-se uma série de incertezas acerca da regulação da temática, notadamente quanto à eficácia na tutela da saúde humana, do meio ambiente e da própria agricultura. Da mesma forma conflitos 1 Doutorando em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul – UCS. Bolsista Capes. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professor do Curso de Direito da UNISC. Membro do Grupo de Pesquisa Alfajus. Membro da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE. Membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA. Advogado. 2 Doutor em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISC. Professor e Coordenador do PPGDir (Doutorado e Mestrado emDireito) da UCS-RS. Líder do Grupo de Pesquisa Alfajus, com esforço de cooperação com a Pace Law School – Nova Iorque/EUA e Università di Padova/ITA. Advogado.

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