Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

64 A problemática dos agrotóxicos em face ao direito como integridade proposto por... cessário o uso de agrotóxicos, ou seja, passou a fazer parte da cultura da humanidade. Todavia, nessa relação de utilização de agrotóxicos na produção agrícola podem surgir conflitos, especialmente no que tange aos efeitos para saúde humana, seja para quemmanipula o produto ou para quemconsome os alimentos produzidos. Portanto, diante da dimensão populacional do planeta, da necessidade de produção de alimentos emmassa e do modelo de agricultura adotado, os conflitos envolvendo a utilização de agrotóxicos necessariamente serão considerados casos difíceis. Nessa senda, em 28 de janeiro de 2016, Dewayne Johnson, protocolou na Corte Superior da Califórnia, na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, ação judicial em face da Monsanto, empresa produtora do pesticida glifosato. Na referida ação, Johnson alegou que o uso do herbicida denominado Roundup e RangerPro, ambos contendo glifosato, na sua atividade laboral como jardineiro na Escola Benicia Unified School District, lhe provocou o desenvolvimento de um câncer Linfoma Não-Hodgkin, em 2014, aos 42 anos de idade (EUA, 2019). Dentro da tradição jurisdicional norte-americana a referida ação no statement of the case (declaração do caso), trouxe uma série de informações que justificam a legitimidade da ação. Para tanto, informou que, em 1974, a Monsanto começou a comercializar o herbicida glifosato com o nome de Roundup, sendo um herbicida não seletivo utilizado para matar ervas daninhas que atacam o cultivo de plantas. Em 2001, passa a ser o mais utilizado nos EUA, entre 85 e 90 milhões de quilos. Em 2007, subiu para 185 milhões de quilos e, em 2013, o herbicida mais usado no mundo. Ainda, que a Monsanto é uma multinacional da agricultura biotecnológica sediada em St. Louis no Missouri. Sendo que em2010, estimava-se que era utilizado em 70% das lavouras de trigo e algodão e em 90% das lavouras de soja. Atualmente o Roundup está registrado em 130 países e aprovado para uso em mais de 100 tipos de cultivos. Quanto à relação do agrotóxico com à saúde, inúmeros estudos apontam que o Roundup é encontrado em rios e córregos, bem como nos alimentos, urina dos agricultores e

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