134 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro do-e-se-torna-referencia-nacional-no-pais. Acesso em: 15 ago. 2019. ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, ano 11, v. 2, n. 22, 2008. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudança da agenda 21. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 45. BARBOSA, Marisa. Nanotecnologia e Agricultura. Impactos sociais e ambientais da nanotecnologia no agronegócio da soja no Brasil. In: MARTINS, P. R.; DULLEY, Richard (Orgs.). Nanotecnologia, sociedade e meio ambiente. São Paulo: Xamã, 2008. BAUMAN, Zygmunt. Aética épossível nummundo de consumidores? Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011. BEHAR, Andrew; FUGERE, Danielle; PASSOFF, Michael. Slipping Through the Cracks: An Issue Brief on Nanomaterials in Food. As You Sow, 2013. Disponível em: <http:// www.asyousow.org/health_safety/nanoissuebrief.sht ml>. Acesso em: 15 ago. 2019. BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCI VIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm. Acesso em: 15 ago. 2019.
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