Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

124 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro rias, micróbios e fungos em ambientes naturais. É possível que uma maior presença de nanomateriais antibacterianos altamente potentes nos fluxos de resíduos altere o comportamento das bactérias benéficas ao meio ambiente. As mesmas características que fazem com que os nanoagroquímicos sejam mais efetivos que suas versões macro, - maior toxicidade, mais biodisponibilidade para alcançar pragas específicas e maior longevidade no terreno – também significam novos riscos para os seres humanos e o meio ambiente (MILLER; SENJEN, 2008, p. 50). Em estudo recente demonstrou-se que nanopartículas porosas carregadas de substâncias químicas (sejam fármacos, sejam agroquímicos) podem veicular para o interior das células não apenas estas substâncias químicas, mas também agentes nocivos, agindo como um Cavalo de Tróia (FAPESP, 2013). O rápido desenvolvimento da nanoindústria e uso generalizado de produtos nanoagroquímicos aumentam a probabilidade de sua liberação em ecossistemas aquáticos e terrestres. A preocupação tende a potencializar-se considerando as propriedades únicas dos nanomateriais e ambiguidade na sua transformação, reatividade e toxicidade (GOTTSCHALK; NOWACK, 2013, p. 1278-1287). Há ainda outros estudos que têm demonstrado que os nanomateriais podem ser transferidos através das gerações em animais como os ratos (TAKEDA et al., 2009, p. 95-102) e plantas (LIN et al., 2009, p. 1128-1132). As principais questões relacionadas com a aplicação de nanomateriais na produção agrícola e proteção das culturas são: a) a exata caracterização de nanomateriais em matrizes biológicas para compreensão aprofundada da sua toxicidade em sistemas biológicos; b) interação dos nanomateriais com a biologia; c) considerações sobre dose e resposta; d) estudos que avaliem e caracterizem a exposição; e) considerações relativas ao ciclo de vida do produto; f ) níveis de nanomateriais em alimentos humanos e animais; e g) quantidades e formas de nanomateriais em alimentos em função do uso de produtos nanoagroquímicos (FAO/WHO, 2010).

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