Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

158 (Ir)responsabilidade organizada na liberação de agrotóxicos no Brasil gundo a Bayer, é apoiado “por um dos mais rigorosos esquemas de avaliação de segurança do mundo” (LOEBLEIN, 2019). Não é só no Brasil que a aplicação do glifosato no cultivo da lavoura tem se apresentado como uma crescente realidade. Na Argentina, por exemplo, a aplicação de glifosato na cultura da soja, aumentou de um milhão para 160 milhões de litros, num período de oito anos, sendo que a aplicação intermitente desse agrotóxico, tem tornado algumas plantas resistentes ao herbicida. Essa resistência acaba por gerar um maior uso desse tipo de produto, tendo, às vezes, que combinar o glifosato com outros tipos de herbicidas, “restabelecendo inclusive o uso do antigo 2,4-D” que também é proibido em vários países (ALTIERI, 2012. p. 92). Como já registrado, o herbicida 2,4-D está gerando conflitos no estado do Rio Grande do Sul entre vinicultores, produtores de soja, Secretaria Estadual da Agricultura, Instituto Brasileiro do Vinho, chegando ao Ministério Público. Agricultores de culturas mais sensíveis da Região da Campanha do Estado gaúcho denunciaram que vêm enfrentando problemas com perdas milionárias nas plantações de cultivares de uva, maçã e oliveira com prejuízos de cerca de R$ 100 milhões, representando 32% da colheita de uvas 2017/2018 (IBRAVIN, 2019). O Instituto Brasileiro do Vinho encaminhou os dados ao Ministério Público do Estado solicitando a proibição do uso do herbicida 2,4-D nas plantações de soja. Na mesma linha, Tavares et al. (2017, p. 85) compartilham que o ácido 2,4-diclorafenóxacético (2,4-D), conhecido como herbicida 2,4-D “tem causado efeitos tóxicos em várias culturas cultivadas vizinhas ao local na qual foi destinado, devido à deriva durante sua aplicação”. O herbicida 2,4-D é muito utilizado nas culturas de soja, milho e arroz e pode ter efeito devastador em culturas sensíveis, como nas culturas de uva, maçã, café, e oliveiras pelo efeito à deriva. A “fitotoxicidade do 2,4-D pode variar nas plantas desde uma leve epinastia nas folhas, seguida pela deformação até a morte da planta” que não resiste à ação do herbicida (TAVARES et al., 2017, p. 85-86). Mesmo em doses baixas, culturas mais sensíveis sofrem por não tolerarem a exposição à deriva deste produto. Reitera-se,

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