Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

143 (IR)RESPONSABILIDADE ORGANIZADA NA LIBERAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL Haide Maria Hupffer1 Elizete Brando Susin2 Jeferson Jeldoci Pol3 Há décadas, as questões ambientais têm sido foco de preocupação de muitas civilizações mundiais. Quanto mais as populações humanas se desenvolvem, mais impactam o meio onde estão inseridas. No Brasil não tem sido diferente. Na busca por desenvolvimento, a sociedade ao mesmo tempo em que produz, impacta o ambiente natural, comprometendo a qualidade de vida dos ecossistemas. O setor da agricultura, embora se destacando como importante gerador de renda, contribuindo com a economia do país, contribui também para a degradação ambiental, não só do solo, como também da água e do ar, pelos produtos tóxicos utilizados para o sucesso das lavouras e garantia de boas colheitas. Os agrotóxicos são classificados como um dos principais poluentes químicos que se difundem pelo planeta. Os 1 Pós-Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora e Mestre em Direito pela Unisinos. Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale; Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento – CNPq/Feevale. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Agrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS – Processo número 17/2551-0001172-4, Edital 02/2017 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 2 Doutoranda em Qualidade Ambiental na Universidade Feevale. Mestre em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Univates. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. 3 Doutorando em Qualidade Ambiental na Universidade Feevale. Mestre em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale. Graduado em Direito pela Universidade Feevale. Advogado. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Ambiental da OAB/NH e Membro da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial - AGAAE.

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