Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

32 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... Por ser base para muitos agroquímicos, o Glifosato pode passar despercebido em muitos produtos que o agricultor aplica nas lavouras, um dos motivos está em ser ele uma composição e não apresentar de forma visível e imediata efervescência e qualquer outro tipo de atributo lesivo e devastador perceptível. Entretanto, Torre (2011) alerta que por ser utilizado para eliminar todo e qualquer tipo de inseto que possa atacar as plantações, até mesmo todos os tipos de formigas, o Glifosato age de forma discreta e com um potencial lesivo devastador ao meio ambiente. Sua aplicação não se restringe ao local aplicado e, sim, a uma área muito além do imaginável, já que ele se infiltra no solo, chega às fontes de água e se espalha por todos os lados em que as correntes de água chegarem (TORRE, 2011). Os produtos à base de Glifosato têm sido muito questionados em todo o mundo devido ao seu alto poder de contaminação, tanto ao meio ambiente como à saúde humana. Somente nos Estados Unidos, tramitammais de 11.000 (onze mil) processos contra a Monsanto (adquirida no ano de 2018 pela gigante alemã Bayer) em que são pleiteadas indenizações pela associação de ocorrência de câncer decorrente do uso do Glifosato. Apesar de o Tribunal do Júri ter condenado, no sentido de afirmar que realmente a referida composição causa câncer e, assim sendo, deve a empresa indenizar os demandantes da ação, a contestação continua por parte da reclamada, pois ainda cabem recursos de algumas decisões e a ré continua a afirmar que o produto não provoca câncer. No entanto, o fato é que não se tem evidência contrária de que o produto não causa câncer, isto porque, além de outras constatações de riscos à saúde causadas pelo Glifosato, todos os pacientes que ingressaram com a ação indicando a associação do uso de Glifosato com o câncer já somammais de onze mil e provam que tiveram contato com produtos à base de Glifosato (CHRISTIE, 2019). Em relação aos riscos ao meio ambiente, recentemente foram realizados estudos cruciais sobre os efeitos do Glifosato e foi constatado que o referido agente químico, utilizado como base para a produção de muito agrotóxicos, é extremamente agressivo e que, apesar dos estudos não demonstrarem toda a

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz