Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

39 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer sas coletas, os técnicos da Agência verificaram que em 0,3 % havia a presença do Glifosato acima dos parâmetros permitidos e 26,8 % possuía resíduos do Glifosato, ou seja, a presença do referido ativo encontrava-se em quase 30% da água potável, contudo, emmenores quantidades e, em alguns casos como acima referido, o percentual, segundo a Agência estava acima do aceitável, o que evidencia que o risco é bem maior quando para consumidores desta água, sejam seres humanos ou animais (ANVISA, 2019). Entretanto, apesar de todas as avaliações realizadas e das demonstrações do teor de contaminação, tanto nos alimentos quanto na própria água consumida por uma grande parte da população, o risco maior apresentado na reavaliação do Glifosato não é para a população que ingere os alimentos ou tomam a água com a presença de referido ativo, mas, sim, para os agricultores que manipulam o agrotóxico e para as populações que vivem próximas às áreas de aplicação. Para os técnicos da ANVISA que realizaram o estudo, isto se dá em decorrência do manejo inadequado quando da aplicação e da dispersão do produto, o que acaba por aumentar a área de contaminação (ANVISA, 2019). Do exposto, percebe-se novamente que o problema não é da empresa que comercializa e obtém grandes lucros com a venda do produto, mas do trabalhador que o aplicou de forma equivocada. Ou seja, repete-se no Brasil com o Glifosato o mesmo observado na obraPrimavera Silenciosade Carson em relação ao DDT. Interessante observar que a presença de agrotóxicos em diversos pontos da água consumida pela população e, em muitos alimentos, como é o caso do arroz, manga e uva, não significa que os agrotóxicos foram aplicados diretamente nos frutos ou na água tomada pela população, mas, sim, o potencial que estes produtos têm de contaminação, como bem pontua Rachel Carson em seu livroPrimavera Silenciosa. O que distingue os novos inseticidas sintéticos é sua enorme potência biológica. Eles têm um poder imenso, não apenas de envenenar como de penetrar nos processos mais vitais do corpo e alterá-los de forma sinistra e muitas vezes mortal. Assim, [...], eles destroem as enzimas cuja função é proteger o corpo contra danos; blo-

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