Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

113 OS NANOAGROQUÍMICOS: MAIS UM DESAFIO AO DIREITO BRASILEIRO1 Raquel Von Hohendorff2 Daniele Weber S. Leal3 Wilson Engelmann4 Se as chaminés das fábricas ficaram registradas no inconsciente coletivo como sinônimo de poluição à época da revolução industrial e as águas escuras dos rios denunciam o lançamento de dejetos orgânicos e industriais, o mesmo não se pode dizer da poluição invisível dos agrotóxicos. Ao comprar uma maçã, por exemplo, é impossível detectar o banho de 60 pesticidas a que ela é submetida antes de chegar à nossa mesa (PIMENTA, 2006). 1 INTRODUÇÃO A revolução nanotecnológica já está em curso e os produtos resultantes estão sendo consumidos, semque seus reais 1 Resultado parcial das investigações desenvolvidas pelos autores no âmbito do Projeto Sistema do Direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas com apoio financeiro concedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS Edital FAPERGS/CAPES 06/2018 – Programa de internacionalização da pós-graduação no RS. 2 Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho-UNISINOS. Integrante do grupo de pesquisa JUSNANO (CNPq). Professora do Programa de Pós-graduação e graduação Unisinos. Advogada. 3 Doutoranda (bolsista CAPES/PROEX) e Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS. Especialista emDireito Público – LFG. Integrante do grupo de pesquisa JUSNANO (CNPq). Professora universitária da FACCAT e UNIFTEC. Advogada. 4 Pós-Doutor em Direito Público-Direitos Humanos pelo Centro de Estudios de Seguridad (CESEG), da Facultad de Derecho da Universidade de Santiago de Compostela; Coordenador Executivo, Professor e Pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO, credenciado junto ao CNPq.

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