Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

106 Agrotóxicos, dignidade humana e algumas reflexões incovenientes agrotóxicos. Existe uma série de estudos (KING, 2017, p. S21– S23) voltados para novas tecnologias que são menos contaminantes. Isso envolve a adoção e o incentivo ao uso da melhor tecnologia disponível. O modelo do passado, que conseguia fazer com que uma grande quantidade de um determinado produto fosse produzida em larga escala, significava também uma maior utilização de insumos agrícolas, incluindo o consumo de água, fertilizantes, pesticidas, herbicidas e afins. Porém, este modelo de agricultura de grande escala, a depender de uma parte da ciência e alguns consumidores, pode ser substituído pelo desenvolvimento de novas tecnologias. A evolução da robótica e de sensores que poderão favorecer os pequenos agricultores, tornando a produção de culturas cada vez mais eficientes e sustentáveis já é uma possibilidade. Robôs e drones para diminuir, ou quem sabe até exterminar, o uso de agrotóxicos detectando antecipadamente a existência de pragas e doenças nas plantações, já estão sendo estudados. É fato que muitas dessas tecnologias ainda estão sendo testadas, pois a fabricação de robôs agrícolas vai contra os modelos de negócios dos fabricantes dos grandes maquinários que, por isso, não investem em robótica. Isso não impede que se incentive a própria indústria agrícola brasileira para que invista nessa espécie de conhecimento e tecnologia. Os pontos destacados nessas considerações finais têm cunho reflexivo e propositivo. Muitas outras ponderações poderiam ser aqui levantadas como necessidade e tendência. O que se pretendeu com este texto foi dar luz ao que costuma ser sublimado nos debates, intencionalmente ou por falta de informação. A matéria é de interesse coletivo e exige reflexões mais profundas. Do contrário, em breve teremos que escrever sobre as consequências de mais umdesastre anunciado. A polarização em torno do uso de agrotóxicos e o sensacionalismo que a envolve acobertam um jogo muito perigoso e antijurídico, pois tem a capacidade de comprometer a dignidade humana em suas necessidades mais básicas. Chegou o momento de racionalizar que as escolhas de hoje são as soluções ou serão os problemas de amanhã. Esse é um desafio posto à sociedade, aos poderes e aos sistemas sociais como o Direito.

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