Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

118 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro as que envolvem nanoestruturas para liberação controlada de fertilizantes e defensivos agrícolas (AMASTEN, 2013). Na área de alimentos e agricultura as inovações também são surpreendentes. Cheng et al. (2016) revisam muitos estudos de pesquisa e desenvolvimento envolvendo nanotecnologia na agricultura. Por exemplo, no manejo do solo, as aplicações relatadas incluem nanofertilizantes, aglutinantes do solo, auxiliares de retenção de água e monitores de nutrientes. Nas plantas, os métodos de nanotecnologia fornecem DNA para células vegetais, melhoram a absorção de nutrientes, detectam patógenos das plantas e regulam os hormônios das plantas. Nos animais, as nanocápsulas entregam vacinas e melhoram a entrega de nutrientes. São relatadas inúmeras aplicações pós-colheita, incluindo a geração de nanocelulose de resíduos agrícolas. Do mesmo modo, na área relacionada com a alimentação, a nanotecnologia é explorada ativamente (por exemplo) em processamento de alimentos, embalagens, sistemas nanocarrier para nutrientes e suplementos, aditivos nanosificados para alimentos e ração, nanofilmes em superfícies de contato com alimentos, nanosensores para rotulagem de alimentos e descontaminação de água. No Brasil, o amadurecimento da Rede AgroNano (OLIVEIRA et al., 2017, p. 11) fez com que um fluxo natural de demandas do agronegócio entendesse que a nanotecnologia pode ser via robusta de soluções para estes problemas. Desta forma, através do desenvolvimento científico e tecnológico, a Rede conta com uma crescente solicitação de parceiros industriais e da sociedade como um todo e, ainda, como resultado da Rede existem duas patentes depositadas e foi criado o Laboratório Nacional de Nanotecnologia Aplicada ao Agronegócio (LNNA), sediado na EMBRAPA Instrumentação. Também, foi possível a entrada no projeto de pesquisa para regulamentação em nanotecnologia proposto pela União Europeia conhecido pela sigla NANoREG (OLIVEIRA et al., 2017). A nanotecnologia pode estar presente em várias etapas do ciclode vidados alimentos, desde a lavoura (HOHENDORFF; ENGELMANN, 2014) até o consumo final, buscando uma agricultura mais produtiva, sem perdas, e mais segura (uma vez

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz