Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

73 Cássio Alberto Arend e Jeferson Dytz Marin Diante disso, a análise de caso norte-americano e brasileiro, em que pese em tradições jurídicas diferentes, servem como importantes referenciais para pavimentação de um caminho que compreenda a integridade a partir da identificação da noção de comunidade política de princípios. Ainda, que a busca pela melhor resposta a um conflito, notadamente um caso difícil como a questão dos agrotóxicos, deve pressupor um ambiente democrático, coletivo e efetivo, norteado pela Constituição Federal. Em suma, o presente estudo não visa estabelecer um “modelo” para a problemática dos agrotóxicos, mas trazer subsídios técnicos e científicos para reflexão e auxiliar na busca interpretativa da melhor resposta para a multifacetada e complexa conflituosidade que envolve os agrotóxicos. REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2015. BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. BAUMANN, Zigmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Revisão técnica Luís Carlos Fridman. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998. BBC NEWS. Portal de notícias. Glifosato: Por que a Anvisa propõe manter liberada a venda do agrotóxico mais usado no Brasil. 26 fev. 2019. Disponível em: https://www.bbc. com/portuguese/geral-47374656. Acesso em: 10. ago. 2019a. BBC NEWS. Portal de notícias. Na França, acordo entre UE e Mercosul enfrenta oposição e protestos de agricultores, ambientalistas e até ministros. 7 jul. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/intern acional-48845254, Acesso em: 10 ago. 2019b. BBC NEWS. Portal de notícias. Cereais matinais nos EUA têm níveis de agrotóxico 5 vezes acima do limite considerado seguro, diz entidade. 11 jul. 2019. Disponível em: https://

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