Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

119 Raquel Von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal e Wilson Engelmann que os agrotóxicos produzidos a partir de nanoformulação se dissolvem mais prontamente na água, o que facilita sua aplicação, ampliando também seu poder de ação). Ainda, há outros produtos que são absorvidos diretamente pelas plantas e não são arrastados pelas águas da chuva e da irrigação. E também existem os materiais nanoencapsulados, dentre os quais se podem destacar: os de liberação lenta, que liberam o agrotóxico lentamente e por um período mais prolongado na planta ou no solo, de acordo com o nível de ataque de uma praga; os de liberação rápida, que tão logo que a nanocápsula toque na planta e detecte a doença, ela se rompe e o veneno é liberado; os de liberação específica, cujo envoltório se rompe na planta ou no solo quando da presença de determinada praga que se deseja combater; os que tem liberação controlada pela umidade, pelo calor, pelo pH, os de liberação magnética, cuja cápsula se rompe quando exposta a um magnético, e a nanocápsula de DNA, onde a cápsula transporta uma determinada sequência de DNA que contémuma característica que se deseja potencializar, como por exemplo, aumentar a resistência de uma determinada planta ao ataque de uma praga ou doença. Assim, as nanocápsulas oferecem muitas vantagens, a começar por sua ação prolongada que permite um melhor controle de pragas, reduz a exposição dos trabalhadores a agrotóxicos e elimina a necessidade do uso de solventes tóxicos e inflamáveis (ESTEVES, 2013). Os nanomateriais podem ser empregados em outras substâncias que possam entrar em contato com alimentos, desde pesticidas até revestimentos de fritura. Onde esses revestimentos contêmmetal, como nano prata, pode-se esperar que, pelo menos, haverá chamadas para avaliação de risco em termos de impactos humanos. É provável que este seja o caso em que os nanomateriais são projetados para uma introdução em alimentos já disponíveis no mercado. No entanto, o modelo fechado e isolado de avaliação de risco operado no modelo de regulação científica pode não ser adequado para facilitar a passagem de produtos nano-aprimorados para o mercado. Dadas as características únicas da nanotecnologia e dos nanomateriais em produtos alimentares em todo o mer-

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