Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

122 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro persores; uso de menor quantidade de produto; maior tempo de atividade química; redução de contato dos trabalhadores; e diminuição da poluição do ar, do solo e das águas (BARBOSA, 2008, p. 237). Alguns dos primeiros nanoagroquímicos lançados no mercado são nano reformulações de reguladores de crescimento vegetal, fungicidas e tratamentos integrais de sementes que já existiam. As companhias agroquímicas têm reduzido o tamanho das partículas das emulsões químicas existentes, até chegar a dimensões nanoscópicas, ou têm encapsulado os ingredientes ativos em nanocápsulas desenhadas para abrirem-se em determinadas situações, como por exemplo, em resposta à luz, calor ou condições alcalinas do estômago de um inseto. Muitas companhias produzem formulações que contém nanopartículas com tamanho entre 100 e 250 nm (nanômetros) que podem dissolver-se em água mais eficazmente que as existentes (aumentando assim também o seu nível de atividade) (MILLER; SENJEN, 2008, p. 32). A incorporação de nanomateriais manufaturados em alimentos e bebidas, suplementos nutricionais, embalagens de alimentos e revestimentos comestíveis de alimentos, fertilizantes e agrotóxicos, representa toda uma nova gama de riscos para o público, os trabalhadores e a indústria de alimentos (BEHAR; FUGERE; PASSOFF, 2013). As nanopartículas representam novos riscos, porque possuem maior reatividade química do que as partículas maiores. Assim, acabam tendo maior acesso ao nosso organismo, podem possuir uma maior biodisponibilidade e uma maior bioatividade. Ainda se sabe muito pouco sobre a nanotoxicidade (MILLER; SENJEN, 2008, p. 46-50). Não se sabe que níveis de nanoexposição enfrentam-se atualmente, que níveis de exposição poderiam ter efeitos nocivos para a saúde humana ou se existe um nível inócuo de exposição e, além disso, são pouquíssimos os estudos experimentais de longo prazo para investigar o potencial de toxicidade crônica destes novos produtos (DANA, 2012, p. 120). As aplicações dos nanoagroquímicos tem demonstrado um potencial para adoção em larga escala pelo setor agrícola

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