Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

146 (Ir)responsabilidade organizada na liberação de agrotóxicos no Brasil A passagem da sociedade industrial ancorada na “lógica da distribuição de riquezas” para a modernidade tardia, em que se distribuem os riscos, faz emergir uma nova realidade em que os novos riscos “contêm um efeito bumerangue, que implode o esquema de classes”. Riquezas podem ser possuídas, mas os riscos podem afetar toda a humanidade, independente da classe social. Dito de outro modo, na Sociedade de Riscos, todos estão sujeitos aos riscos, também os ricos e poderosos não estão seguros diante deles, sofrendo ameaças à segurança, saúde, propriedade, legitimidade e ao lucro. Nada mais é seguro. Entretanto, os novos riscos “produzem novos desníveis internacionais”, ou seja, “de um lado o Terceiro Mundo e os países industrializados, de outro lado entre os próprios países industriais”. Todavia, a poluição não tem fronteiras definidas como o aquecimento global, e esses são exemplos de que os novos riscos passam a “depender da assinatura e implementação de acordos internacionais” (BECK, 2010, p. 27). Os novos riscos são complexos e vinculados ao progresso tecnocientífico da humanidade. O preço a pagar são as consequências negativas colaterais que atingem“omeio ambiente físico e, por essa via, o organismo humano”, com implicações que podem não ser visíveis ou percebidas “ou para as quais até pode ser difícil, senão impossível, estabelecer qualquer nexo de causalidade a uma fonte concreta”. De igual forma, os riscos civilizacionais resultantes da tecnociência podem se manifestar apenas para as gerações futuras ou já podem estar atingindo o ser humano sem ao menos a sociedade se dar conta de que determinadas doenças são consequências colaterais de decisões tomadas (TERRINHA, 2016, p. 21). Beck tem razão ao relacionar grande parte dos riscos da sociedade atual às novas tecnologias e ao sistema produtivo, visto que na sua maioria são riscos invisíveis, globais, transterritoriais, transgeracionais e dificilmente detectados pelos sentidos humanos, como os riscos associados à engenharia genética, biotecnologia, nanotecnologia, contaminação química, efeitos das mudanças climáticas, radiação eletromagnética, energia nuclear, entre outros.

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