Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

16 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... para ampliar a produção agrícola e a economia apresentava inúmeros riscos. O que os agrotóxicos poderiam causar para todas as formas de vida já interessavam Carson desde 1945, “quando biólogos norte-americanos começaram a estudar os efeitos do inseticida DDT no ambiente” (PEREIRA, 2018). Na argumentação de Carson, essas substâncias químicas apresentavam-se como, potencialmente danosas, a longo prazo, à saúde de toda a biota. A poluição do meio ambiente devido ao uso exagerado de produtos químicos tóxicos era o ato supremo da hubris humana, fruto da ignorância e da cobiça, contra o qual ela se sentia compelida a testemunhar. Ela insistia em que o que a ciência concebeu e a tecnologia tornou possível devia ser primeiro avaliado quanto à segurança e ao beneficio de “toda a corrente da vida”. “Não haveria paz para mim”, escreveu ela a um amigo, “se eu ficasse calada” (LEAR, 2010, p. 14). Como cientista inquieta, Carson temia que a tecnologia pudesse estar avançando de forma que o bom senso e a responsabilidade não a acompanhariam. Diante disto, ela tentou despertar o interesse sobre as provas alarmantes dos danos ambientais causado pelo uso exagerado do novo produto químico sintético, o DDT, e demais pesticidas de ação residual no meio ambiente (NAPP, 2015). Carson parecia andar sempre à frente do seu tempo, aprendera rápido a importância da preservação do meio ambiente e “os efeitos gerais devastadores do crescimento populacional vertiginoso combinado ao esgotamento dos recursos naturais, o adelgaçamento da camada de ozônio, aquecimento global, o colapso da pesca marinha”, assim como os reflexos do comércio internacional que, de certa forma, contribuíam para “a dizimação das florestas tropicais e a extinção emmassa de espécies” (WILSON, 2010, p. 255). A sintetização do DDT deu-se “em 1874, na Alemanha, mas suas propriedades inseticidas só foram descobertas em 1939 pelo químico suíço Paul Hermann Müller”. Inicialmente o composto foi empregado “com sucesso, no combate a insetos (piolhos, mosquitos e outros) transmissores de doenças (tifo, malária, febre amarela e outras), a descoberta foi apontada

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