Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

123 Raquel Von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal e Wilson Engelmann em todo o mundo, assim, é importante que os países em desenvolvimento construam e coloquem em prática estratégias adequadas de gestão de risco com antecedência, pois algumas das aplicações (por exemplo, nano-pesticidas) podem representar um risco maior (ou diferente) para os trabalhadores rurais, o meio ambiente e os consumidores (CHAUDHRY; CASTLE, 2011, p. 595-603). A toxicidade para o ecossistema, os resíduos potenciais que podem ser depositados nos alimentos, e a fitotoxicidade dos nanomateriais são algumas das maiores preocupações para a aplicação dos nanomateriais na agricultura (ILLUMINATO, 2009). Prováveis impactos negativos da aplicação da nanotecnologia na agricultura são apresentados por Ribeiro (2006, p. 197-204), que enfatiza a necessidade de regulação e de estudos sobre usos/efeitos, em especial os toxicológicos da tecnologia, tais como: a) a liberação de nanopartículas no meio ambiente; b) a exposição prolongada dos trabalhadores; c) permanência de nanopartículas na cadeia alimentar; e d) a tendência de redução no nível de emprego nas fazendas, decorrente da implementação dos campos inteligentes. Sob esta situação, existe a necessidade de prever o efeito ambiental destas nanopartículas utilizadas nas culturas agrícolas, pois podem ter efeitos tóxicos para as plantas e microorganismos naturalmente presentes no solo, e, ainda, podem gerar lixo nanotecnológico no agroecossistema (THUL; SARANGI; PANDEY, 2013). Ainda, o próprio processo de fabricação dos nanomateriais tem um inesperado grande impacto ecológico, isso porque necessita de ambientes altamente especializados de produção, demanda muita energia e água de processamento, possui uma grande produção de resíduos, e ainda produz e utiliza gases de efeito estufa, como o metano, bem como faz uso de produtos químicos tóxicos e solventes como benzeno (SENGÜL; THEIS; GHOSH, 2008, p. 329-359). A produção, a utilização e a eliminação de produtos nanoagroquímicos resultará inevitavelmente na liberação de nanomateriais no meio ambiente e ainda não há entendimento amplo sobre os efeitos destes materiais em bacté-

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