Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

111 Larissa Milkiewicz e Fernanda Dalla Libera Damacena em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/ 139423por.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais. Adotado pela XXI Assembleia-Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1966. Brasília, 1992. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_ 03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em: 25 ago. 2019. PASCHOAL, Adilson D. Pragas, praguicidas e a crise ambiental: problemas e soluções. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vagas, 1979. ROCHA, Cecília; BURLANDY, Luciene; MAGALHÃES, Rosana (org.). Segurança alimentar e nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2013. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Resíduos de agrotóxicos em alimentos. Disponível em: http:// www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/ApresentacaoResi duosIRATIELIANA1.pdf. Acesso em: 1 ago. 2019. SILVA, Célia Maria Maganhotto de; FAY, Elisabeth Francisconi. Agrotóxicos: Aspectos gerais. In: SILVA, Célia Maria Maganhotto de; FAY, Elisabeth Francisconi (Editores técnicos). Agrotóxico & Ambiente. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2004. SILVA, Américo Luís Martins da. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Monitoramento da implantação do Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA). Processo nº 010.084/2017-7. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso ?p1=10084&p2=2017&p3=7. Acesso em: 1 ago. 2019. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/ jurisprudencia. Acesso em: 20 jul. 2019.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz