Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

190 A produção de fumo no sistema orgânico no Vale do Rio Pardo e a teoria da... se SIPT, e claro, além da garantia de uma renda mais elevada, com o valor extra pago pelas fumageiras em questão. CONSIDERAÇÕES FINAIS Como viemos debatendo nessa reflexão, fica evidente a relação estabelecida com a modernização ecológica, destacada na primeira abordagem, centrada nos mecanismos de mercado e no uso de inovações tecnológicas para diminuir o impacto ambiental através do uso de tecnologias preventivas ou limpas, tendo como sujeito chave neste processo a indústria fumageira e não os/as agricultores/as, colocando na indústria o papel de encontrar “soluções” para os problemas causados por ela própria. Porém, neste processo, se mantém a mesma lógica do SIPT, tornando o agricultor um contratado sem vínculo de trabalho, para operar o sistema de cultivo, somente mudando o sistema de produção, mas não a forma estrutural do funcionamento desse sistema, ficando fortemente marcada pelas relações econômicas, onde a empresa segue dando o tom em todas as fases da produção de tabaco, mantendo a estrutura histórica operacional. A Teoria da Modernização Ecológica pode não ser amplamente utilizada ou até recomendada para explicar as dinâmicas existentes no Brasil, mas traz consigo um arcabouço teórico que nos possibilita compreender e analisar em parte, os processos que estão em expansão no Vale do Rio Pardo, através do cultivo do fumo no sistema orgânico ou semiorgânico, como aqui apontamos. Os dados coletados ainda são poucos para uma análise mais precisa e detalhada, mas, de maneira mais genérica, percebe-se claramente que a “troca” de sistemas de cultivo, em função do rigor que esta exige, está mais centrada numa demanda de um determinado “nicho de mercado”, do que na busca de um equilíbrio difícil, é verdade, entre a produção de tabaco e a natureza, haja vista que o SIPT continua a operar com o fornecimento de “insumos alternativos” e não dando liberdade plena aos agricultores/as para aproveitar os recursos existentes na propriedade, se este o faz, não faz de maneira oficial e assim corre todos os riscos

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