Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

44 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... tagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução ou como causador de malformação fetal. A reavaliação do Glifosato, segundo a ANVISA, deu-se com base nas análises em diversos estudos epidemiológicos e em documentos de agências nacionais e internacionais que efetuaram regulamento sobre a toxidade do produto, bem como a partir de análises que resultaram em relatórios elaborados pela consultoria técnica contratada pela ANVISA. Como conclusão, a ANVISA indica que inexistem evidências científicas de aumento de risco de desenvolvimento de tumores após a exposição ao Glifosato para que se possa de forma sólida afirmar que as pessoas que se expuseram ao produto de fato foram ou podem ser acometidas de câncer ou de quaisquer outros danos possíveis. Desta forma, a ANVISA discorda do estudo realizado pelo IARC que concluiu em suas pesquisas que existem evidências de fato da relação entre a exposição ao Glifosato e os surgimentos de tumores renais e outras enfermidades. Observou-se também que a ANVISA, na reavaliação do Glifosato, apesar de não concordar que o referido princípio ativo é causador de doenças ou que provoque danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo admite que o produto pode provocar danos à saúde humana e ao meio ambiente ao propor novos protocolos de manipulação, bem como ao indicar a diminuição do percentual aceitável do ativo presente do produto. Como resultado, verifica-se que tanto Rachel Carson como inúmeras investigações científicas analisadas na presente pesquisa mostram que os agrotóxicos contaminam o solo, o ar e a água como resultado da aplicação efetuada no campo, fazendo com que os agentes ativos integrem os alimentos, permanecendo na seiva dos produtos. Dessa forma, acabam sendo ingeridos pelos animais e pelos seres humanos, continuando, assim, no organismo, podendo ocasionar, ao longo prazo, modificações nas células do corpo humano e provocar algum tipo de doença. A pesquisa também demonstrou que os mais vulneráveis são os trabalhadores rurais que aplicam o produto e os consumidores. No tocante ao uso do Glifosato no Brasil, verificou-se que as propostas por parte da ANVISA para uma melhor segu-

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