Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

31 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer quantidades do composto para várias empresas na década de 1960 para fins não revelados”. No final dos anos 1960, Philip C. Hamm da Monsanto recebeu dois compostos e solicitou auxílio ao químico John E. Franz da divisão agrícola da Monsanto para encontrar um produto semelhante, mas que fosse “cinco vezes mais forte”. Em maio de 1970, o Glifosato foi sintetizado por Franz na Monsanto e se tornaria o “composto que mudaria a face da agricultura”. Como os testes iniciais deram resultados significativos, a Monsanto “decidiu pular as fases seguintes de triagem e o herbicida foi testado em campo dois meses após a primeira sintetização” (MACHADO, 2016, p. 83). O processo de patenteamento do produto iniciou no ano de 1971 com a denominação “N-phosphonomthyl-glycine cujas propriedades eram fitotóxicas, ou seja, um herbicida”. A Monsanto recebeu a patente “em 1974, sob o número US 3.799.758”. Machado (2016, p. 83-84) não conseguiu identificar na literatura quando o “nome glyphosate (em inglês)” surge. Entretanto, Machado (2016, p. 86) identificou nas páginas da Monsanto que na comunicação oficial sobre o Glifosato, a empresa indica que ele “surgiu como um herbicida que parecia ser a solução ambiental perfeita nomomento perfeito”, visto que o produto “decompunha emprodutos naturais - dióxido de carbono, ácido fosfórico e amônia – e também era seguro para os seres humanos e os animais selvagens. Em termos ambientais, os cientistas da Monsanto argumentavam que ‘o herbicida glifosato provou ser um dos, se não o mais seguro, herbicidas na história’” (MACHADO, 2016, p. 86). Como se observa o Glifosato como o DDT foi desenvolvido com promessas de seguridade, solução perfeita para a agricultura, sem o acompanhamento e desenvolvimento de pesquisas para observar os riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Tão logo patenteado, o Glifosato chegou ao Brasil apresentado como a melhor solução para o aumento da produção de grãos, pelo alto potencial de eliminar pragas e ervas daninhas e pelo fato de constituir-se como um herbicida sistêmico e não seletivo. Atualmente é o agrotóxico mais vendido no Brasil.

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