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Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Sumário 7
Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas 9
Wilson Engelmann 9
Constitucionalismo transnacional e governança de crises globais 15
Anderson Vichinkeski Teixeira 15
Garantias e processo penal na era da tecnologia 27
Miguel Tedesco Wedy 27
O constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010 37
Jorge Bacelar Gouveia 37
O uso moral e paternalista do Direito Penal: desafios do punitivismo jurídico para os Direitos Humanos 81
André Luiz Olivier da Silva 81
Considerações e preocupações com a saúde do teletrabalhador no Brasil em um contexto pandêmico, combinando recomendações nacionais com as da OIT, objetivando o respeito aos Direitos Humanos 99
Raquel Von Hohendorff 99
A transnacionalidade do Direito Constitucional no tratamento da COVID-19: as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a formação de uma terceira fase do Direito Constitucional 117
Leonel Severo Rocha 117
Bernardo Leandro Carvalho Costa 117
Da transição à era nanosustentável a partir da Economia Circular: condição de possibilidade para a gestão do risco 141
Daniele Weber S. Leal 141
O “Admirável Direito Turbo” e a complexidade do Direito 165
Lenio Luiz Streck 165
Constitucionalismo e democracia 173
Dominique Rousseau 173
Orden público y arbitraje internacional 193
Francesco Zappalá 193
Law in Time: Legal Theory & Legal History 199
Paulo Barrozo 199
Constitución y relaciones de consumo en la era digital 217
Carlos de Cores Helguera 217
La elevación del “consumo sostenible” a la categoría de principio, en el Mercosur 243
Luciane Klein Vieira 243
Derechos y progreso tecnológico: pasado, presente y futuro 259
José Julio Fernández Rodríguez 259
O desenvolvimento tecnocientífico e a questão bioética dos limites das novas tecnologias 279
Gerson Neves Pinto 279

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