Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

279 O DESENVOLVIMENTO TECNOCIENTÍFICO E A QUESTÃO BIOÉTICA DOS LIMITES DAS NOVAS TECNOLOGIAS Gerson Neves Pinto1 Introdução Mesmo que o desenvolvimento das pesquisas tecnocientíficas sejam o motor de benefícios substanciais à humanidade, o constante avanço da técnica oferece árduos conflitos éticos. Os dilemas morais, impulsionados pela intervenção do ser humano no ambiente natural, não podem ser confrontados apenas por soluções teóricas. Nesse cenário, a bioética surge como o campo interessado em significar as reflexões éticas derivadas dos dilemas enfrentados por pesquisadores e profissionais da saúde. O primeiro autor que, nos Estados Unidos, utilizou o vocábulo “bioética” foi o bioquímico americano e pesquisador na área de oncologia Van Rensselaer Potter. Ele publica no início dos anos 1970 um artigo intitulado Bioethics. The Science of Survival (POTTER, 1970) e no ano seguinte, a obraBioethics: bridge to the future (POTTER, 1971). Nestas obras, Potter mostra a bioética como uma ligação entre a biologia e a ética. 2 Nesta nova abordagem acerca das condutas adotadas nas ciências biomédicas, temos sempre presente uma tensão entre o desenvolvimento tecnocientífico e a questão ética dos limites que devem ser observados por estas novas tecnologias. As Comissões de Ética surgem, assim, nessa altura, pela necessidade de mediar os dilemas éticos e defender direitos humanos essenciais, como a dignidade das pessoas intervenientes nas pesquisas médicas. Em consequência disso foi criada 1 Possui Doutorado em Philosophie, Textes Et Savoir, mention très honorable na École Pratique Des Hautes Études – Sorbonne, Paris (2011), Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998) e Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-Capes 6) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. 2 No ano de 1988, Potter amplia a compreensão da bioética em relação a outras disciplinas, não apenas como uma ponte entre a biologia e a ética, mas também uma dimensão de uma ética global: DOI: https://doi.org/10.29327/529171.1-16

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