7 SUMÁRIO 9 Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas Wilson Engelmann 15 Constitucionalismo transnacional e governança de crises globais Anderson Vichinkeski Teixeira 27 Garantias e processo penal na era da tecnologia Miguel Tedesco Wedy 37 O constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010 Jorge Bacelar Gouveia 81 O uso moral e paternalista do Direito Penal: desafios do punitivismo jurídico para os Direitos Humanos André Luiz Olivier da Silva 99 Considerações e preocupações com a saúde do teletrabalhador no Brasil em um contexto pandêmico, combinando recomendações nacionais com as da OIT, objetivando o respeito aos Direitos Humanos Raquel Von Hohendorff 117 A transnacionalidade do Direito Constitucional no tratamento da COVID-19: as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a formação de uma terceira fase do Direito Constitucional Leonel Severo Rocha Bernardo Leandro Carvalho Costa 141 Da transição à era nanosustentável a partir da Economia Circular: condição de possibilidade para a gestão do risco Daniele Weber S. Leal 165 O “Admirável Direito Turbo” e a complexidade do Direito Lenio Luiz Streck
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