Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Raquel Von Hohendorff 110 O material elaborado pela OIT ainda trata de expor algumas das situações a que os teletrabalhadores estão sujeitos: tecnoestresse, vício em tecnologia e sobrecarga – o que aumenta a fadiga, irritabilidade e a incapacidade de desligar do trabalho e descansar adequadamente; aumento do consumo de álcool e outras drogas recreativas para melhorar o desempenho, que podem aumentar as emoções negativas ou até diminuir a performance e contribuir para um aumento da agressão e da violência, comportamento sedentário prolongado, trabalhar em uma posição por longos períodos sem se mover aumenta o risco de problemas de saúde, incluindo distúrbios musculoesqueléticos, fadiga visual, obesidade, doenças cardíacas; a ergonomia dos móveis domésticos pode não ser a ideal para teletrabalho prolongado. Os empregadores devem, portanto, informar os trabalhadores sobre as principais questões ergonômicas, inclusive por meio de treinamento. Essas medidas preventivas ajudam os empregados a ajustar suas disposições de trabalho e alterá-las, se necessário. A responsabilidade pela ergonomia correta para prevenir doenças musculoesqueléticas deve ser compartilhada por empregadores e empregados; devido ao isolamento prolongado, existe o risco de esgotamento e sensação de exclusão, o que requer um esforço adicional dos empregadores, profissionais de RH, supervisores diretos e colegas para estender o apoio mútuo; ferramentas de tecnologia e internet lentas ou desiguais também podem causar frustração e irritabilidade, portanto, ferramentas adequadas e funcionando bem para teletrabalhadores devem ser garantidas; os conflitos entre a vida profissional e os desafios relacionados à gestão dos limites entre o tempo de trabalho e as obrigações pessoais são exacerbados, incluindo a incapacidade de desligar do trabalho e “recarregar as baterias”. Este é especialmente o caso para aqueles com responsabilidades de cuidados, como pais com filhos em idade escolar em casa (OIT, 2020). Hoje, no Brasil, existem cerca de 59 projetos de lei sobre teletrabalho e nenhum aborda as questões de saúde. A esperança que surge é um novo pré-projeto, que pretende reduzir as inseguranças relativas ao teletrabalho. Hoje o tema está em pauta no Congresso Nacional, com a formação de um grupo de trabalho para a construção do documento, que deve abordar alguns pontos como controle de jornada, fornecimento de equipamentos e concessão de vale refeição (GONZAGA; OYAMA, 2020).

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