Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

109 Considerações e preocupações com a saúde do teletrabalhador no Brasil em um contexto... e aborda as lições aprendidas nos últimos meses que são relevantes para o futuro dos acordos de teletrabalho, além da pandemia, e uma lista de ferramentas e recursos disponíveis. Esse guia pode ser usado durante uma pandemia ou desastre natural que requeira uma resposta emergencial e para garantir a continuidade dos negócios, mantendo os trabalhadores em casa. No entanto, também pode ser aplicado ao teletrabalho em geral, fora do âmbito específico de tais situações de emergência. Sempre que o documento se refere ao teletrabalho, contempla tanto o realizado durante a pandemia de COVID-19, como o que ocorre em circunstâncias normais, visto que muitos dos assuntos explorados e suas recomendações também se aplicam ao teletrabalho em geral. O material leva os leitores por oito áreas de foco, oferece definições relevantes, as principais questões para considerações e apresenta exemplos da vida real de como as organizações têm colocado essas recomendações em prática com sucesso. A concepção das políticas de teletrabalho e seus diferentes aspectos, sua implementação e monitoramento devem envolver empregadores e trabalhadores. Ainda, também contém referências a políticas governamentais nacionais que foram elaboradas para responder à crise de saúde pública, ao lado de normas internacionais de trabalho estabelecidas em convenções e recomendações relevantes. Muitas convenções e recomendações da OIT são relevantes para os aspectos contidos nesse importante documento. Essas normas internacionais de trabalho incluem, entre outras, aquelas sobre saúde e segurança ocupacional, igualdade de gênero e proteção da maternidade, negociação coletiva, prevenção da violência e assédio, bem como tempo de trabalho e mecanismos de diálogo social. O guia menciona que, em termos de questões de saúde e segurança ocupacional para teletrabalhadores, além dos conhecidos benefícios para o bem-estar dos trabalhadores, os dois desafios mais comumente reconhecidos são os riscos psicossociais e a ergonomia. Trabalhar em casa durante a pandemia de COVID-19 é diferente do teletrabalho em condições normais, já que os trabalhadores laboram em casa por um período prolongado, em circunstâncias externas difíceis. Essa situação, por si só, provoca níveis de ansiedade mais elevados do que o habitual nos trabalhadores, o que está associado à ansiedade devido às implicações para a saúde, além dos aspectos sociais e econômicos da crise (OIT, 2020).

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