Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

151 ANEXO – CARTA PÚBLICA PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELA VIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS 22 DE ABRIL DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA Anos e anos de pressão, especialmente das insistentes mobilizações dos povos originários e da publicação da Carta da Terra no ano 2000, fruto de um processo internacional participativo com adesão de mais de 4.500 organizações da sociedade civil e organismos governamentais, levaram a ONU a declarar, em 2009, o dia 22 de abril como Dia Internacional da Mãe Terra. Agora, no ano 2020, a celebração do Dia da Mãe Terra está sendo realizada com a humanidade vivenciando uma dura experiência de globalização: em meses, um denominado “novo coronavírus” está afetando todos os povos do Planeta. Levado pelos diversos caminhos do mercado, desde o do turismo até o de mercadorias, sua rápida capacidade de contágio só encontrou a estratégia de isolamento de todas as pessoas como medida capaz de diminuir a sua velocidade e evitar o colapso dos serviços públicos e privados de saúde. O orgulhoso mercado globalizado experimentou seus limites e contradições, e hoje a economia capitalista, cultuada como um ídolo todo-poderoso, revira-se no esforço de prever o tamanho da sua queda. As pessoas, contudo, estão refazendo o aprendizado de viver a partir de sua casa – ou da falta dela -, e com tempo para refletir sobre o sentido da correria, do desgaste e exploração a serviço do um crescimento econômico sem limite num planeta limitado, e num sistema que concentra riqueza em poucas mãos e multiplica inseguranças e miséria para a maioria da espécie humana. De 2009 até hoje as grandes empresas, conglomerados monopolistas, operadores das commodities, mineradores, agronegócio, sistema financeiro e os governos subservientes aos seus interesses não mudaram suas práticas de se apropriar e de explorar à exaustão os bens naturais dos biomas, destruindo tudo o que podia ser transformado em lucro. Isso acelerou de modo especial o desmatamento da floresta da Amazônia e do Cerrado, e a maioria da população foi empurrada a viver em grandes cidades estruturalmente discriminadoras e racistas, sobrevivendo em favelas, sem direito garantido a trabalho, moradia e meio ambiente saudável. Esses projetos desenvolvimentistas, que avançam sobre os bens públicos e comuns com a conivência e apoio do Estado, são responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas e pelo fracasso do controle das emissões de gases de efeito estufa. As consequências presentes são os desastres causados por secas, enchentes, ventanias, intrusão salina, rebaixamento dos lençóis freáticos, elevação do nível dos mares e outros eventos extremos, que no futuro tendem a se multiplicar e agravar na medida que o planeta aquece. Os povos originários e comunidades tradicionais, ao contrário, consolidaram seus modos de vida fundados na compreensão de que a Terra é um ser vivo e fonte de vida, Pacha Mama, Mãe Terra. Contribuíram de forma decisiva para os avanços políticos que levaram o Equador a incorporar na sua Constituição,elaborada por uma Assembleia Constituinte Popular e aprovada por um Plebiscito nacional, um capítulo sobre os Direitos da Natureza, assim definidos: CARTA PÚBLICA PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELA VIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELAVIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS CARTA PÚBLICA 1