Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral

Anexo - Carta pública pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus povos 152 A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos. (Capítulo VII, Art. 71) Da mesma forma, a Bolívia reconheceu estes direitos no Plebiscito de 2012 que aprovou a Lei da Mãe Terra. E, com certeza, há busca de novas práticas e novas relações com a natureza nas economias indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, no crescimento dos plantios agroecológicos e agroflorestais, nas práticas de convivência com o Semiárido brasileiro e com os demais biomas, na economia popular solidária e em muitas outras iniciativas populares. Precisamos reafirmar: já há práticas que demonstram ser possível estabelecer relações de convivência com os biomas e desenvolver, ao mesmo tempo, iniciativas de produção dos bens necessários à vida. É falso o dilema: ou manter o equilíbrio ecológico ou produzir o que a humanidade precisa. Primeiro porque a humanidade precisa, antes de qualquer outra coisa, de condições naturais favoráveis à sua existência: ar limpo, água pura, vegetações, flores, espaços agradáveis de encontro e de intercomunicação... Depois, já existem provas de que é possível produzir o que as pessoas e os demais seres vivos precisam – atenção: o que precisam – cultivando, trabalhando amorosamente com as energias da Terra, superando práticas de agro e hidronegócio, de extração de minérios e fontes fósseis de energia, isto é, de exploração cada vez mais intensiva dos solos, água e ar, usando produtos químicos para que as mercadorias garantam lucros crescentes. Tendo por base as possibilidades construídas pelos povos e comunidades, e denunciando o caráter destrutivo das práticas empresariais e das políticas governamentais dominantes, as redes e entidades que subscrevem essa declaração pública assumem o compromisso de lutar, implementando mobilização nacional, em defesa dos direitos da Natureza, a nossa Mãe Terra. Ninguém, nem mesmo a totalidade dos seres humanos, somos donos, senhores da Terra . Ela, sim, é senhora da nossa vida. Como durante bilhões de anos se manteve viva e em evolução sem os seres humanos, certamente poderá continuar viva sem a presença da espécie humana. A humanidade, porém, só poderá continuar viva e ter direitos se reconhecer, defender e cuidar dos direitos da Mãe Terra. É por isso que assumimos a defesa do direito daMãeTerra à floresta e à sociobiodiversidade daAmazônia,bemcomodosdemaisbiomas,paratercondiçõesdegarantirequilíbriohídrico em todo o território brasileiro e da América do Sul. Defendemos igualmente a obrigação dos seres humanos e do Estado brasileiro de parar definitivamente o desmatamento e os incêndios criminosos, assumindo a obrigação de restaurar a biodiversidade destruída, na Amazônia e em todos os biomas, para que a Terra possa garantir a geração de umidade e chuvas, como ela desenvolveu em seu processo evolutivo. A crise humanitária gerada pelo Coronavírus prova que podemos viver de outra forma. Toda crise tem lições a nos ensinar. O isolamento social forçado nos obrigou a desacelerar o ritmo de vida. O desenvolvimentismo desenfreado, como se o planeta não tivesse limites, está em cheque. Esse é o momento para mudar o rumo da caminhada humana, reconhecendo, defendendo e cuidando dos direitos da Mãe Terra, para que a espécie humana seja de fato expressão consciente e amorosa da Mãe de todos os seres vivos. Brasília, 22 de abril de 2020 Assinado, Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Ação Social Diocesana de Patos/PB Ágora das/dos Habitantes da Terra Brasil (AHT-BR) Arquidiocese de Manaus PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELAVIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS CARTA PÚBLICA 2