Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

143 Da transição à era nanosustentável a partir da Economia Circular:... 2. Perpassando as inovações nanotecnologias: como enfrentar o risco nanotecnológico e essa nova complexidade? Desde o início deste século XXI presencia-se a utilização, cada vez maior, das nanotecnologias, as quais se inserem no contexto de inovações, o que, por consequência, gera uma série de novas demandas da sociedade. Tal escala de tecnologia equivale à bilionésima parte de um metro, aproximadamente dez vezes o tamanho de um átomo individual. A sua conceituação dispõe de uma terminologia imprecisa, inexistindo definições padronizadas internacionalmente (PORTO BORGES; GOMES; ENGELMANN, 2014). Foi o físico norte-americano Feynman (2002), considerado o profeta da nanotecnociência, cuja profecia foi anunciada em sua palestraThere is a plenty of room at the bottom – Há mais espaços lá embaixo (tradução nossa) –, realizado no encontro anual da Sociedade Americana de Física, no Instituto de Tecnologia da Califórnia, em dezembro de 1959. Naquela ocasião, o cientista abordou praticamente todos os conceitos importantes da nanotecnociência, embora sem nominá-la dessa forma. Uma das ideias defendidas seria que possibilitar-se-ia condensar, na cabeça de um alfinete, todos os 24 volumes daEnciclopédia Britânica , vislumbrando as futuras descobertas na fabricação de sistemas em escala atômica e molecular (FEYNMAN, 2002). Esta parte inicial objetiva apresentar as nanotecnologias, partes integrantes da quarta revolução industrial, demonstrando a realidade desta nova tecnologia, dados sobre seu surgimento, usos e aplicações nas mais diferentes áreas do conhecimento humano, bem como o imprescindível, e necessário, estudo das nanotecnologias ao longo de todo seu ciclo de vida, tudo sempre perpassado pela preocupação com a sustentabilidade. A nanotecnologia é a manipulação da matéria em uma escala quase atômica para produzir novas estruturas, materiais e dispositivos. Esta tecnologia tem a capacidade de transformar muitas indústrias e pode ser aplicada de diversas maneiras a áreas que vão desde a medicina à fabricação (DHHS; CDC; NIOSH, 2009). O Comitê Técnico 229 (Nanotecnologias) da ISO/TC 229 (ISSO, 2005) está a desenvolver uma nomenclatura e uma terminologia mundialmente reconhecidas para os nanomateriais. De acordo com ISO/TS 27687: 2008 (IS0, 2008), um nano-objeto é definido como material com uma, duas ou três dimensões externas na faixa de tamanho de aproximadamente 1-100 nm.

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