Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Leonel Severo Rocha e Bernardo Leandro Carvalho Costa 122 decisões internas dos diferentes Estados. A própria utilização do termo Constituição nos chama atenção nesse momento; mas, de fato, a Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente sediada em Genebra (Suíça), conta com o trabalho de mais de 7.000 pessoas em 150 escritórios de países, com seis escritórios regionais, para dar cumprimento ao estabelecido em sua Constituição, tendo como base os seguintes princípios: - A saúde é um estado de completo bem-estar psíquico, mental e social e não consiste somente em uma ausência de doenças ou enfermidades; - Possuir o melhor estado de saúde possível constitui um dos direitos fundamentais de todo ser humano, independentemente de sua raça, religião, opiniões políticas, condições econômicas ou sociais; - A saúde de todos os povos é uma condição fundamental para a paz e segurança do mundo; ela depende da cooperação mais próxima dos indivíduos e dos Estados; - Os resultados esperados por cada Estado, no âmbito do melhoramento e da proteção da saúde, são preciosos a todos; - As desigualdades de diversos países no que concerne ao melhoramento da saúde e da luta contra as doenças, em particular as doenças transmissíveis, é um risco a todos; - O desenvolvimento saudável das crianças é de importância fundamental; a aptidão a viver em harmonia em um meio em plena transformação é essencial ao seu desenvolvimento; - A admissão de todos os povos ao benefício dos conhecimentos adquiridos pelas ciências médicas, psicológicas e afins é essencial para alcançar o mais alto grau de saúde; - Uma opinião pública clara e uma cooperação ativa por parte do público são de importância capital para o melhoramento da saúde das populações; - Os governantes têm a responsabilidade pela saúde de seus povos; eles devem tratar disso tomando medidas sociais e de saúde apropriadas; (OMS, [2020a], tradução livre). 4 4 No original: “ « La santé est un état de complet bien-être physique, mental et social et ne consiste pas seulement en une absence de maladie ou d’infirmité; -La possession du meilleur état de santé qu’il est capable d’atteindre constitue l’un des droits fondamentaux de tout être humain, quelles que soit sa race, sa religion, ses opinions politiques, sa condition économique ou sociale; La santé de tous les peuples est une condition fondamentale de la paix du monde et de la sécurité; elle dépend de la coopération la plus étroite des individus et des États; -Les résultats atteints par chaque

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