Sistema do direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas

Raquel Von Hohendorff 100 no Congresso Nacional e que conta (de forma diferente da nossa triste reforma trabalhista) com a participação de profissionais de notório saber acerca do tema. Para tanto, utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico- -construtivista, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pela pandemia da COVID-19. Essa abordagem pressupõe a compreensão do Direito enquanto um sistema social autopoiético, cujas operações são comunicativas e desenvolvidas através de processos de tomada de decisões elaboradas no interior de certa organização jurídica. Um sistema que se constitui como uma parcela do ambiente da sociedade, também compreendida, aqui, com um sistema autopoiético. E é na perspectiva sistêmico-funcionalista que se pretende estabelecer este elo entre o problema e uma solução a ser construída. 2020 e a pandemia de COVID-19: tempos difíceis O reconhecimento, por parte da OMS, de que se tratava de uma pandemia ocorreu em 11 de março, quando o Diretor-Geral da organização expôs ao mundo a situação caótica que justiçava o anúncio de uma nova etapa no enfrentamento ao vírus: o reconhecimento de que o Planeta estava diante de uma situação pandêmica, palavra que gera inúmeras aflições e sentimentos, e que, a partir de 2020, fará parte de nosso vocabulário cada vez mais. Lembrando, ainda, que as declarações de emergências, sejam elas internacionais ou nacionais, têm como efeito potencial a adoção de medidas excepcionais de proteção da saúde pública que ensejam a necessidade de ponderação e equilíbrio entre os direitos individuais e o interesse coletivo. (VENTURA; AITH; RACHED, 2020). As pandemias vão se tornar cada vez mais presentes nas nossas vidas, por inúmeros fatores, mas, principalmente, pela invasão dehabitatsnaturais pelo homem, em função de expansão de fronteiras agrícolas e, com isso, ampliam-se os contatos entre humanos e animais silves-

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