A saúde mental em evidência: narrativas de um caminho utópico

32 Capítulo I - Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde (SUS): da luta à construção de um... em experiências regionais de organização de serviços (PAIM, 1997; 2002; FALEIROS et al., 2006), sustentado por uma base conceitual e por uma produção teórico-crítica e técnico-operacional. Paim (2008) ressalta o caráter sociopolítico desta reforma em nosso país, refletindo novas construções teóricas e mudanças sociais. Escorel (1988 apud PAIM, 1997, p. 13) elucida três pilares de sustentação da reforma: “a prática teórica (a construção do saber), a prática ideológica (a transformação da consciência) e a prática política (a transformação das relações sociais)”, denotando a necessidade de enlaçar nas práticas de saúde suas múltiplas facetas: técnica, social, econômica, ideológicas e política. Neste contexto, então, as opções pelo fortalecimento das políticas públicas e construção das bases de um Estado do Bem-estar Social – padrões de solidariedade social nunca antes conquistados – foram vistas como prioritárias. Ademais, a reforma sanitária também implicou uma reestruturação político-administrativo-institucional ao propor uma profunda reformulação do Sistema Nacional de Saúde: a instituição de um Sistema Único de Saúde, cuja finalidade seria romper a eterna dicotomia entre os dois órgãos, bem como proporcionar uma integralidade às ações de saúde (PEREIRA, 1996), como veremos a seguir. Breve histórico da construção dos sistemas de saúde no Brasil É sabido que o SUS que hoje é acessado pelos cidadãos de maneira universal, equânime e integral, não foi sempre assim. Para ele constituir-se nestas modalidades algumas construções foram feitas ao longo das décadas, sempre permeado pelos movimentos sociais. República Velha (1889-1930) Neste período, havia no Brasil o predomínio das doenças transmissíveis (a peste bubônica, a febre amarela, a tuberculose e a varíola), caracterizadas por um modelo econômico agrário-exportador, levando o Estado brasileiro a intervir sobre o perfil de mortalidade e de morbidade unicamente através de campanhas sanitárias. Ribeiro (2017), aponta como legado deixado pela República Velha a criação da Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP; 1897) e as Caixas de Aposentadoria e Pensão, que proporcionavam assistência médica atrelada à previdência social; a sociedade era essencialmente rural, mas iniciava-se um período de transformações sociais que seria acelerado na primeira metade do século XX (LEI ELOY CHAVES, 1923).

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